norma nº 251/2013

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JOSÉ 
SILVA SOARES
Autoria: Vereador Carlos Roberto Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a José
Silva Soares, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
DECRETO LEGISLATIVO N° 251, DE 2 DE ABRIL DE 2013
Câmara Municipal de Frutal, 2 de abril de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JOSÉ 
SILVA SOARES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 270, DE 21 DE MARÇO DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a José
Silva Soares, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de março de 2013.
Vereador Carlos Roberto Silva
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo 
visando a outorgar título de cidadão honorário de Frutal ao Deputado Federal e atual 
Secretário de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais, José Silva Soares, 
pelos relevantes serviços prestados pelo mesmo a este Município.
Segue Curriculum vitae do homenageado incluso.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Indispensável é dizer da efetiva e constante contribuição do 
Deputado Zé Silva, natural de Iturama/MG, na defesa de causas em favor da 
agricultura familiar de Minas e do Brasil, contribuindo efetivamente para transformar 
a extensão rural pública num serviço essencial para o desenvolvimento sustentável 
em nosso país, sendo responsável pela consecução de diversos projetos nessa área 
de suma importância, não só para este Município, como para toda a região do Baixo 
Vale do Rio Grande, como quando ficou frente à Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, que presidiu de 2003 a 2010.
Considerando que o empenho do Deputado Zé silva sempre é 
visível e fundamental para a efetiva viabilização de projetos em prol da comunidade 
rural, indiscutível se torna a relevância dos serviços prestados pelo mesmo ao 
Município, justificando-se assim a homenagem que ora propomos.
Contando com o apoio dos nobres colegas para a aprovação 
da proposição ora apresentada, subscrevemo-nos.
Câmara Municipal de Frutal, 21 de março de 2013.
Vereador Carlos Roberto Silva