norma nº 252/2013

DECRETO LEGISLATIVO N° 252, DE 9 DE ABRIL DE 2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
ALCIDES ALVES DOS SANTOS
Autoria: Vereador Neivaldo de Paula Camargos
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Alcides
Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 9 de abril de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
ALCIDES ALVES DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 271, DE 1° DE ABRIL DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Alcides
Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 1° de abril de 2013.
Vereador Neivaldo de Paula Camargos
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal a Alcides Alves dos Santos, 
popularmente conhecido como Zé Alcides, pelos relevantes serviços prestados por 
ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Zé Alcides, natural de Guaíra/SP, preenche 
os requisitos necessários ao recebimento desta honraria. É instrutor de música no 
Conservatório João Adriano, e é um dos músicos integrantes da Banda Major Lara. 
Parceiro da UNAF desde 1995, ali atua como músico voluntário.
Destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa 
participativa, estando assim inteiramente integrado à sociedade frutalense, fazendo 
portanto, por merecer o título que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 1° de abril de 2013.
Vereador Neivaldo de Paula Camargos