norma nº 254/2013

DECRETO LEGISLATIVO N° 254, DE 16 DE ABRIL DE 2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A
VALDENICE MARIA DE VASCONCELOS SANTOS
Autoria: Vereador Sinomar Borges
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária de Frutal a 
Valdenice Maria de Vasconcelos Santos, pelos relevantes serviços prestados a 
este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 16 de abril de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A 
VALDENICE MARIA DE VASCONCELOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 273, DE 8 DE ABRIL DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária de Frutal a 
Valdenice Maria de Vasconcelos Santos, pelos relevantes serviços prestados a 
este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 8 de abril de 2013.
Vereador Sinomar Borges
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadã honorária de Frutal a Valdenice Maria de
Vasconcelos Santos, pelos relevantes serviços prestados por ela a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que a Sr3 Valdenice, natural de Maceió, Alagoas, 
preenche os requisitos necessários ao recebimento desta honraria, pelo seu trabalho 
assistencial na Creche Missionária Vitalina Alves Dias, onde atuou como diretora e 
destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa participativa, estando, 
assim, inteiramente integrada à sociedade frutalense, fazendo portanto, por merecer 
o título que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 8 de abril de 2013.
Vereador Sinomar Borges