norma nº 257/2013

DECRETO LEGISLATIVO N° 257, DE 19 DE JUNHO DE 2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A 
UMBELINA CACILDA DE SOUZA SILVA
Autoria: Vereador Joab de Paula Alves
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado Título de Cidadã Honorária de Frutal a Umbelina
Cacilda de Souza Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 19 de junho de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FRUTAL A 
UMBELINA CACILDA DE SOUZA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 276, DE 13 DE MAIO DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado Título de Cidadã Honorária de Frutal a Umbelina
Cacilda de Souza Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 13 de maio de 2013.
Vereador Joab de Paula Alves
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar Título de Cidadã Honorária de Frutal a Umbelina Cacilda de
Souza Silva, pelos relevantes serviços prestados por ela a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O inciso XI do art. 23 da Lei Orgânica do Município estabelece 
como requisitos da outorga de diploma de honra ao mérito que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que a popular D. Doquinha preenche os requisitos 
necessários ao recebimento desta honraria, pelo trabalho voluntário que exerce com 
extrema dedicação desde o ano de 2004, distribuindo café da manhã a pessoas 
carentes em frente ao Hospital Municipal Frei Gabriel todas as semanas.
Destaca-se, outrossim, na vida particular, pois é pessoa 
participativa, estando, assim, inteiramente integrada à sociedade frutalense, fazendo 
portanto, por merecer o título que propomos lhe conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 13 de maio de 2013.
Vereador Joab de Paula Alves