norma nº 260/2013

DECRETO LEGISLATIVO N° 260, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
ANTÔNIO DOS REIS GONÇALVES LERIN
Autoria: Vereadores Maíza Signorelli Nunes e Josimar Ferreira Campos
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Antônio
dos Reis Gonçalves Lerin, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 7 de agosto de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1° Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2° Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1 ° Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2° Secretário
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
ANTÔNIO DOS REIS GONÇALVES LERIN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 279, DE 24 DE JUNHO DE
2013
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Antônio
dos Reis Gonçalves Lerin, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de junho de 2013.
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
Vereador Josimar Ferreira Campos
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal a Antônio dos Reis
Gonçalves Lerin, pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Indispensável é dizer da efetiva e constante contribuição do 
Deputado Antonio Lerin na defesa de causas a favor do nosso Município, sendo 
responsável pela consecução de inúmeros projetos de suma importância para Frutal.
Considerando que o empenho do referido parlamentar sempre 
é visível e fundamental para a efetiva viabilização de projetos em prol da nossa 
comunidade, indiscutível se torna a relevância dos serviços prestados pelo mesmo 
ao Município, justificando-se assim a homenagem que ora propomos.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscrevem-se.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de junho de 2013.
Vereadora Maíza Signorelli Nunes Vereador Josimar Ferreira Campos