norma nº 261/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
RICHARD A. MEGANCK
Autoria: Vereadora Sônia Soares de Oliveira Vieira
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Richard 
A. Meganck, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 7 de agosto de 2013.
Vereador Sebastião C. Couto Júnior
Presidente
Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira
1º Vice-Presidente
Vereador Lúcio Fernando Afonso
2º Vice-Presidente
Vereador Marcelo Luís de Oliveira
1º Secretário
Vereadora Maíza Signorelli Nunes
2º Secretário
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 24 DE JUNHO DE 
2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
RICHARD A. MEGANCK
A Câmara Municipal de Frutal DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Frutal a Richard 
A. Meganck, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de junho de 2013.
Vereadora Sonia Soares de Oliveira Vieira
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Sebastião Custódio Couto Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Frutal - MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, o anexo projeto de decreto legislativo, 
visando outorgar título de cidadão honorário de Frutal ao Profº. Richard A. 
Meganck, pelos relevantes serviços prestados por ele a este Município.
Acostado, segue curriculum vitae.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 23, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, estabelece 
como requisitos da outorga de título de cidadão honorário que o homenageado 
tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado 
pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Entendemos que o Profº. Richard Meganck, preenche os 
requisitos necessários ao recebimento desta honraria e destaca-se, outrossim, na 
vida particular, pois é pessoa participativa, estando, assim, inteiramente integrado à 
sociedade frutalense, fazendo portanto, por merecer o título que propomos lhe 
conferir.
Contando com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação 
desta matéria, subscreve-se.
Câmara Municipal de Frutal, 24 de junho de 2013.
Vereadora Sonia Soares de Oliveira Vieira