| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Outorga Diploma de Honra ao Mérito a José Antonio de Oliveira. Autoria: Vereador Neivaldo de Paula Camargos. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Outorga Diploma de Honra ao Mérito a José Antonio de Oliveira. Autoria: Vereador Neivaldo de Paula Camargos. Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado Diploma de Honra ao Mérito a José Antonio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Frutal, 12 de agosto de 2014. Vereador Sebastião C. Couto Júnior Presidente Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira 1º Vice Presidente Vereador Lúcio Fernando Afonso 2º Vice Presidente Vereador Marcelo Luís de Oliveira 1º Secretário Vereadora Maíza Signorelli Nunes 2ª Secretária * Este texto não substitui a publicação oficial.