| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Aprova as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2012. Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Aprova as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2012. Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas integralmente as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2012. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Frutal, 12 de agosto de 2014. Vereador Sebastião C. Couto Júnior Presidente Vereador Bruno Augusto de J. Ferreira 1º Vice Presidente Vereador Lúcio Fernando Afonso 2º Vice Presidente Vereador Marcelo Luís de Oliveira 1º Secretário Vereadora Maíza Signorelli Nunes 2ª Secretária * Este texto não substitui a publicação oficial.