| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 343 de 07 de Junho de 2016 Aprova as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2003. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 7 DE JUNHO DE 2016 APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2003 Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas integralmente as contas do Município de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2008. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Frut: “de junho de 2016. Paula Camargos Presidente Vereador Singfnar Borges º Secretário Rua lOsSvaldo-Cruz;145'-Centro - Frutal/MG “P 38200:0007:F0n6:343423:2400 CNPJ204:437:875/0001-06 awe rafrutabms:govbr