| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 29 de setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. ÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS Autoria: Querino François de Oliveira Vasconcelos DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. ésio antônio dos santos Considerando a denúncia formal constante dos autos da Comissão Processante (Processo nº 03/2017), apresentada em face do Vereador Ésio Antônio dos Santos, com o objetivo de apuração de práticas de Infrações Político-Administrativas; DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 29 de setembro de 2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG, SR. ÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS Autoria: Querino François de Oliveira Vasconcelos |
| native_id | 5953 |
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