| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2004 Considerando que na reunião ordinária do dia 22 de dezembro de 2017 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 18 de dezembro de 2017, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Frutal, referentes ao exercício fiscal de 2004”, de autoria da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; |
| native_id | 5955 |
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