| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6434 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO |
| native_id | 5987 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL LEI Nº 6.434, DE 23 DE MAIO DE 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO De autoria dos Vereadores: José Adão da Silva e Ana Claudia Brito Marchi A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, com sede nesta cidade. Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Frutal, Aos 23 de maio de 2019 131 anos de Emancipação do Município de Frutal MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES Praça Dr. França, n.º 100 – Centro – Cep. 38.200-000 – CNPJ 18.449.132/0001-60 Fone: PABX/FAX: (34) 3423-2800 - Frutal/MG www.frutal.mg.gov.br gabinete@netsite.com.br