| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 21 DE SETEMBRO 2021 OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SÍLVIO PAULO CAMPOS |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 21 DE SETEMBRO 2021 OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SÍLVIO PAULO CAMPOS Autoria: Edivalder Fernandes da Silva Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão a Silvio Paulo Campos, pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Frutal, 21 de setembro de 2021 Vereador Edivalder Fernandes da Silva Presidente Vereador José Adão da Silva 1º Vice-Presidente Vereadora Gislene Maria da Silva 2ª Vice-Presidente Vereador Alexandre José Braz 1º Secretário Vereador Jhonathan Martins Siqueira 2º Secretário