norma nº 6563/2021

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LEI N.º 6.563, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES 
RURAIS DE FRUTAL
De autoria do Vereador: Alex Reis Freitas
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frutal,.
com sede nesta cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal,
Em 21 de dezembro de 2021 134 anos de Emancipação do Município de Frutal
BRUNO AUGUSTO DE JESUS FERREIRA