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norma nº 431/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 431 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 4 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A JULIANO FÁBIO LEMOS DIAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 4 DE MARÇO DE 2022
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FRUTAL A 
JULIANO FÁBIO LEMOS DIAS
Autoria: Edivalder Fernandes da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de cidadão honorário de Frutal a Juliano 
Fábio Lemos Dias, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 4 de março de 2022
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
Presidente
Vereador José Adão da Silva
1ª Vice-Presidente
Vereadora Gislene Maria da Silva
2ª Vice-Presidente
Vereador Alexandre José Braz
1º Secretário
Vereador Jhonathan Martins Siqueira
2º Secretário

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