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norma nº 433/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 433 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 15 DE MARÇO DE 2022 OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ABIGAIL FERREIRA DA SILVA PEREIRA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 15 DE MARÇO DE 2022
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ABIGAIL FERREIRA 
DA SILVA PEREIRA
Autoria: Alexandre José Braz
Faço saber que a Câmara Municipal de Frutal aprovou e eu, seu 
Presidente, no uso da atribuição que me confere o parágrafo único do art. 58 da Lei 
Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado diploma de honra ao mérito a Abigail Ferreira da 
Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Frutal, 15 de março de 2022
Vereador Edivalder Fernandes da Silva
Presidente
Vereador José Adão da Silva
1ª Vice-Presidente
Vereadora Gislene Maria da Silva
2ª Vice-Presidente
Vereador Alexandre José Braz
1º Secretário
Vereador Jhonathan Martins Siqueira
2º Secretário

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