norma nº 83/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
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LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA O ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 040, DE 22 
DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E 
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITOS 
DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) 
O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, 
sanciona a seguinte Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º. O anexo XIII da Lei Complementar n.º 040, de 22 de dezembro de 2003, com redação dada 
pela Lei Complementar n.º 059, de 27 de dezembro de 2007 e atualizada pela Lei Complementar n.º 079, de 30 
de dezembro de 2013, passa a ser o Anexo Único desta lei.
Art. 2 º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Frutal
Em 23 de dezembro de 2014 127 anos de Emancipação do Município de Frutal
MAURI JOSÉ ALVES
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ANEXO ÚNICO
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR
101 CENTRO - COM ASFALTO R$78.98
103 BOA VISTA - COM ASFALTO R$28.83
106 NOSSA SENHORA DO CARMO- COM ASFALTO R$28.83
108 PRINCESA ISABEL - COM ASFALTO R$28.83
111 XV DE NOVEMBRO - COM ASFALTO R$28.83
115 NOSSA SENHORA APARECIDA – COM ASFALTO R$28.83
117 ESTUDANTIL – COM ASFALTO R$28.83
120 IPÊ AMARELO – COM ASFALTO R$28.83
122 PROGRESSO – COM ASFALTO R$28.83
124 APARECIDA DE MINAS – COM ASFALTO R$20.48
129 SANTOS DUMONT – COM ASFALTO R$19.71
130 JARDIM DAS LARANJEIRAS – COM ASFALTO R$19.71
131 JARDIM BRASIL – COM ASFALTO R$19.71
132 GRANVILLE CASABLANCA – COM ASFALTO R$78.98
133 BRETAS - COM ASFALTO R$10.86
134 CIDADE JARDIM- COM ASFALTO R$15.96
135 CAJU – COM ASFALTO R$15.96
136 VILA ESPERANÇA- COM ASFALTO R$15.96
137 UNIVERSE RESIDENCE PLAZA – COM ASFALTO R$16.19
138 JARDIM DO BOSQUE – COM ASFALTO R$20.48
139 FRUTAL II- COM ASFALTO R$15.96
146 DISTRITO INDUSTRIAL – COM ASFALTO R$28.83
147 NOVA FRUTAL – COM ASFALTO R$28.83
148 PRINCESA ISABEL II-COM ASFALTO R$20.48
149 JARDIM DAS PALMEIRAS-COM ASFALTO R$19.71
150 PORTINARI- COM ASFALTO R$50.00
151 SÃO JUDAS TADEU – COM ASFALTO R$20.48
152 FRUTAL III E IV - COM ASFALTO R$15.96
153 VÔ CHIQUINHO – COM ASFALTO R$78.98
154 RESIDENCIAL ZONA SUL II – COM ASFALTO R$28.83
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155 DR.JOSÉ SALES FILHO - COM ASFALTO R$20.48
156 BOA ESPERANÇA - COM ASFALTO R$10.86
157 SANTO EXPEDITO - COM ASFALTO R$15.96
159 ELDORADO - COM ASFALTO R$20.48
160 VILLA FLORENCE - COM ASFALTO R$78.98
161 PARQUE FLAMBOYANT - COM ASFALTO R$19.71
163 JARDIM DOS IPÊS – COM ASFALTO R$19.71
165 AGUA SANTA - COM ASFALTO R$10.86
166 CHACARA UNIVERSITARIA - COM ASFALTO R$78.98
167 FRANCISCO CABRERA MOROM - COM ASFALTO R$20.48
168 WALDEMAR MARCHI II - COM ASFALTO R$19.71
169 RESIDENCIAL PARQUE DAS ACACIAS – COM ASFALTO R$19.71
172 PIO XII – COM ASFALTO R$19.71
174 PARQUE DAS AMERICAS – COM ASFALTO R$30.00
175 CIDADE DAS AGUAS – COM ASFALTO R$19.71
201 CENTRO – SEM ASFALTO R$39.67
203 BOA VISTA – SEM ASFALTO R$17.82
206 NOSSA SENHORA DO CARMO – SEM ASFALTO R$17.82
208 PRINCESA ISABEL – SEM ASFALTO R$11.50
211 XV DE NOVEMBRO – SEM ASFALTO R$11.50
215 NOSSA SENHORA APARECIDA – SEM ASFALTO R$17.82
217 ESTUDANTIL – SEM ASFALTO R$11.50
220 IPÊ AMARELO – SEM ASFALTO R$17.82
222 PROGRESSO - SEM ASFALTO R$11.50
224 APARECIDA DE MINAS – SEM ASFALTO R$8.16
229 SANTOS DUMONT – SEM ASFALTO R$6.38
230 JARDIM DAS LARANJEIRAS- SEM ASFALTO R$9.87
231 JARDIM BRASIL- SEM ASFALTO R$6.38
232 GRANVILLE CASABLANCA-SEM ASFALTO R$39.67
233 BRETAS – SEM ASFALTO R$5.43
234 CIDADE JARDIM – SEM ASFALTO R$8.16
235 CAJU – SEM ASFALTO R$6.38
236 VILA ESPERANÇA – SEM ASFALTO R$6.38
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238 JARDIM DO BOSQUE – SEM ASFALTO R$8.16
239 FRUTAL II – SEM ASFALTO R$8.16
243 UNIVERSE RESIDENCIAL PLAZA – SEM ASFALTO R$12.71
246 DISTRITO INDUSTRIAL – SEM ASFALTO R$11.50
247 NOVA FRUTAL- SEM ASFALTO R$8.16
248 PRINCESA ISABEL II – SEM ASFALTO R$6.38
249 JARDIM DAS PALMEIRAS – SEM ASFALTO R$8.16
250 PORTINARI – SEM ASFALTO R$17.82
251 SÃO JUDAS TADEU – SEM ASFALTO R$8.16
252 FRUTAL III E IV – SEM ASFALTO R$8.16
253 VÔ CHIQUINHO - SEM ASFALTO R$39.67
254 RESIDENCIAL ZONA SUL II- SEM ASFALTO R$17.82
255 DR.JOSÉ SALES FILHO – SEM ASFALTO R$12.71
256 BOA ESPERANÇA – SEM ASFALTO R$4.34
257 SANTO EXPEDITO – SEM ASFALTO R$6.38
259 ELDORADO – SEM ASFALTO R$12.71
260 VILLA FLORENCE – SEM ASFALTO R$8.16
261 PARQUE FLAMBOYANT – SEM ASFALTO R$8.16
263 JARDIM DOS IPÊS – SEM ASFALTO R$39.67
265 AGUA SANTA – SEM ASFALTO R$4.39
266 CHACARA UNIVERSITARIA – SEM ASFALTO R$8.16
267 FRANCISCO CABRERA MORON – SEM ASFALTO R$8.16
268 WALDEMAR MARCHI II – SEM ASFALTO R$8.16
269 RESIDENCIAL PARQUE DAS ACACIAS R$8.16
272 PIO XII – SEM ASFALTO R$8.16
274 PARQUE DAS AMERICAS - SEM ASFALTO R$25.00
275 CIDADE DAS AGUAS – SEM ASFALTO R$8.16
1000 VALOR M2 DE CONSTRUÇÃO R$477.81