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materia nº 91/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaIndica a criação de um canal oficial da Câmara Municipal de Goianá para o recebimento de reclamações da população sobre a má prestação dos serviços de telefonia e internet móvel pela operadora Vivo, no município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/091
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Indica a criação de um canal oficial da Câmara Municipal de Goianá para o
recebimento de reclamações da população sobre a má prestação dos serviços de
telefonia e internet móvel pela operadora Vivo, no município.
.JUSTIFICATIVA
Considerando as frequentes queixas da população de Goianá quanto à má
qualidade dos serviços prestados pela operadora Vivo, como falhas no sinal de
telefonia móvel, instabilidade da rede móvel e dificuldades de atendimento ao
consumidor, é necessário que o Poder Legislativo atue de forma proativa no registro e
encaminhamento dessas demandas.
A presente indicação propõe a criação de um canal oficial de escuta da
população, administrado pela Câmara Municipal, com o objetivo de:
• Coletar relatos da população de forma organizada;
• Produzir um relatório oficial que possa ser encaminhado à Anatel, ao
Ministério Público e à própria operadora Vivo;
• Reforçar a atuação fiscalizatória dos vereadores em defesa dos
direitos dos consumidores.
O canal poderá funcionar por meio de formulário digital, telefone institucional ou
até mesmo atendimento presencial, com ampla divulgação nos meios de
comunicação da Câmara.
Dessa forma, a Câmara de Goianá reafirma seu compromisso com a defesa do
interesse público e o direito da população a um serviço de telecomunicação de
qualidade.
.Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
31 de julho de 2025
Aline Flausino
Vereadora
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br

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