materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/097
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de adoção de
medidas de flexibilização da jornada de trabalho para servidoras públicas municipais
lactantes, mesmo após o período de licença-maternidade.
.JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente solicitação é possibilitar que, até que a criança complete
1 (um) ano de idade, a servidora tenha direito à redução diária de sua jornada ou à
adequação de horários, de modo a favorecer a continuidade do aleitamento materno,
em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
A medida representa não apenas um incentivo às mães servidoras, mas também
uma política pública de proteção à infância, assegurando às crianças melhores
condições de saúde e desenvolvimento. Estudos apontam que a amamentação
exclusiva nos primeiros meses de vida e a manutenção do aleitamento até o primeiro
ano proporcionam benefícios nutricionais, imunológicos e emocionais fundamentais.
Além disso, a flexibilização da jornada contribui para o bem-estar das famílias e
reforça o compromisso do Poder Público com práticas de gestão que valorizam a
dignidade da pessoa humana, a saúde materno-infantil e a promoção da qualidade de
vida.
Ante o exposto, indico à Prefeitura de Goianá que avalie a adoção desta política
de flexibilização, como forma de amparar as servidoras municipais lactantes e garantir
às crianças o direito de serem amamentadas por mais tempo, em consonância com
diretrizes de saúde e desenvolvimento humano sustentável.
.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de agosto de 2025
Aline Flausino
Vereadora
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