materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/098
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de promover
programa de capacitação continuada para os profissionais da rede municipal, em
especial das áreas de saúde, educação e assistência social, com foco na prevenção e
no enfrentamento à violência contra a mulher.
.JUSTIFICATIVA
O objetivo é garantir que servidores públicos, como professores, assistentes sociais e,
de maneira especial, os agentes comunitários de saúde, estejam devidamente preparados
para identificar, acolher e encaminhar casos de violência, além de atuar como multiplicadores
de informação e conscientização junto à comunidade.
Embora no mês de agosto sejam intensificadas as campanhas de sensibilização por
meio do Agosto Lilás, é fundamental que tais iniciativas não se restrinjam a períodos
específicos, mas se consolidem como uma política permanente de enfrentamento à violência
de gênero, fortalecendo a rede de proteção às mulheres ao longo de todo o ano.
A realização de capacitações contínuas possibilita não apenas maior preparo técnico e
sensibilidade dos profissionais, mas também reforça o compromisso do município com a
promoção da igualdade, o respeito aos direitos humanos e a defesa da vida. Ressalte-se
ainda que, além do tema da violência contra a mulher, essas ações de formação podem
abranger outros assuntos transversais de grande relevância social, contribuindo para o
aperfeiçoamento constante dos serviços públicos municipais e para o fortalecimento do
vínculo entre poder público e comunidade.
Diante do exposto, indico à Prefeitura de Goianá que avalie a implementação deste
programa como medida estratégica de valorização profissional e de proteção social, em
consonância com os princípios de dignidade humana e justiça social.
.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de agosto de 2025
Aline Flausino
Vereadora
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
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