materia nº 26/2025

PROJETO DE LEI nº 026/2025
INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO
ALEITAMENTO HUMANO – “AGOSTO
DOURADO” – E A SEMANA MUNICIPAL DO
ALEITAMENTO HUMANO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianá o
Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, denominado “Agosto Dourado”.
Parágrafo único. Dentro do “Agosto Dourado”, fica instituída a Semana Municipal
do Aleitamento Humano, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de
agosto.
Art. 2º O “Agosto Dourado” tem como objetivo principal conscientizar a população
sobre a importância da amamentação, por meio de ações como:
I - Iluminação ou decoração de prédios e monumentos públicos com a cor
dourada;
II - Realização de campanhas informativas, palestras e rodas de conversa nas
unidades de saúde, escolas e centros de assistência social;
III - Divulgação de material educativo sobre os benefícios do aleitamento humano
nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Art. 3º As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com
hospitais, organizações da sociedade civil, empresas e outras entidades
interessadas em apoiar a causa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Saúde e da Secretaria de
Assistência Social, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de agosto de 2025
Aline Flausino
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca oficializar e fortalecer em nosso município as ações
do “Agosto Dourado”, campanha de alcance mundial que visa promover o
aleitamento humano, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) o
“padrão ouro” da alimentação infantil.
A amamentação traz inúmeros benefícios para a saúde do bebê, como a redução da
mortalidade infantil e a proteção contra infecções, além de contribuir para o
desenvolvimento saudável. Para a mãe, o aleitamento reduz riscos de doenças
como câncer de mama e de ovário, além de fortalecer o vínculo afetivo com a
criança.
Ao instituir a campanha no calendário oficial, cria-se um marco para a mobilização
da sociedade e do poder público. As ações propostas são de alto impacto social e
baixo custo financeiro, pois podem ser realizadas com recursos humanos e materiais
já disponíveis nas Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social,
estimulando ainda parcerias com instituições que não acarretam ônus aos cofres
públicos.
Dessa forma, formalizar o “Agosto Dourado” no calendário municipal é um ato de
responsabilidade social e um investimento de valor inestimável na saúde das futuras
gerações de Goianá.
Pela relevância e simplicidade da matéria, conto com o apoio dos nobres Pares para
a sua aprovação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de agosto de 2025
Aline Flausino
Vereadora