materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento CMG/2025/013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador André Luiz, nos termos regimentais, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Goianá-MG, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:
a) Qual é a situação atual do estoque de medicamentos da Farmácia
Municipal;
b) Quais medicamentos encontram-se em falta no momento;
c) Em caso de inexistência de alguns itens, informar as providências
adotadas para o reabastecimento, com indicação de prazos previstos para
normalização do fornecimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e
acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, quanto à disponibilidade de
medicamentos na Farmácia Municipal de Goianá, serviço essencial à saúde
pública.
Nos últimos meses, têm sido recorrentes os relatos de munícipes que não
conseguem retirar medicamentos de uso contínuo e controlado, o que causa
transtornos e compromete tratamentos médicos. É dever do Poder Público
garantir o acesso regular a esses insumos, especialmente à população em
situação de vulnerabilidade.
As informações solicitadas permitirão à Câmara acompanhar o
cumprimento das obrigações do Município quanto à aquisição e reposição dos
medicamentos, contribuindo para a melhoria da gestão da assistência
farmacêutica e para o atendimento adequado das necessidades da comunidade
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de outubro de 2025
André Luiz
Vereador
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
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