materia nº 48/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2025
INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE NA
ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Goianá-MG, o Programa “Saúde
na Escola”, com o objetivo de promover ações de prevenção, educação e
acompanhamento em saúde junto aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O Programa “Saúde na Escola” tem como objetivos principais:
I - Promover a saúde e a qualidade de vida dos alunos;
II - Realizar campanhas educativas sobre alimentação saudável, higiene pessoal,
saúde bucal, sexualidade, prevenção ao uso de drogas e doenças;
III - Estimular hábitos saudáveis e práticas esportivas;
IV - Identificar precocemente problemas de saúde física e mental entre os
estudantes;
V - integrar as Secretarias Municipais de Saúde e Educação em ações conjuntas.
.Art. 3º As ações do Programa poderão incluir:
I - Palestras e oficinas nas escolas sobre temas de saúde e bem-estar;
II - Avaliações médicas, odontológicas, nutricionais e psicológicas periódicas;-
III - Vacinação de acordo com o calendário nacional;
IV - Distribuição de materiais educativos;
V - Parcerias com universidades, profissionais de saúde e entidades sociais.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, podendo firmar
convênios e parcerias para sua execução.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como finalidade criar o Programa
“Saúde na Escola”, um instrumento de integração entre as áreas de Educação e
Saúde, voltado para o bem-estar das crianças e adolescentes da rede pública
municipal.
A escola é o espaço ideal para ações de prevenção e promoção da
saúde, pois é onde as crianças passam boa parte do seu tempo e onde é possível
identificar precocemente problemas que possam comprometer o desenvolvimento
físico, emocional e social dos alunos.
Além disso, o programa incentiva hábitos saudáveis, alimentação
equilibrada, prática de atividades físicas e acompanhamento regular de saúde,
temas fundamentais para a formação de cidadãos conscientes e saudáveis.
Trata-se, portanto, de um projeto de grande relevância social, de
baixo custo e alto impacto para o futuro da comunidade.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador