materia nº 50/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE
DA MULHER E DO HOMEM, A SER
COMEMORADA ANUALMENTE NA
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Goianá-MG, a Semana Municipal
da Saúde da Mulher e do Homem, a ser comemorada anualmente na segunda
semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem tem por objetivo:
I - Promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce de doenças que mais afetam mulheres e homens;
II - Incentivar hábitos de vida saudáveis, alimentação equilibrada e prática regular
de atividades físicas;
III - Estimular a realização de exames preventivos e consultas médicas periódicas;
IV - Integrar as ações das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e
Assistência Social;
V - Valorizar a saúde física, mental e emocional de mulheres e homens em todas
as idades.
.Art. 3º Durante a Semana Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, o Poder
Executivo promoverá ações como:
I - Palestras, oficinas e atividades educativas;
II - Mutirões de atendimentos e exames preventivos gratuitos;
III - Campanhas de vacinação, aferição de pressão arterial, glicemia e outras
ações básicas de saúde;
IV - Atividades físicas orientadas em praças e escolas;
V - Parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação das ações.
Art. 4º As atividades da Semana poderão ser realizadas em parceria com escolas,
unidades de saúde, associações comunitárias, igrejas, empresas e órgãos públicos.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, definindo o
cronograma e as responsabilidades de cada órgão municipal envolvido
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Semana
Municipal da Saúde da Mulher e do Homem, como ação permanente de promoção e
conscientização sobre cuidados preventivos e bem-estar físico e mental.
As principais causas de mortalidade e adoecimento no Brasil estão
relacionadas à falta de prevenção. Doenças como o câncer de mama, câncer de
colo do útero, câncer de próstata, hipertensão e diabetes podem ser evitadas ou
tratadas com maior sucesso quando diagnosticadas precocemente.
Ao dedicar uma semana exclusiva para atividades voltadas à saúde,
o município cria oportunidades para educar, prevenir e cuidar da população, além de
integrar os diversos serviços públicos em torno de um objetivo comum: a qualidade
de vida.
Trata-se de um projeto simples, de baixo custo e de grande
relevância social, que reforça a importância do cuidado contínuo com a saúde de
mulheres e homens em todas as fases da vida
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador