materia nº 115/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/115
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, a seguinte
INDICAÇÃO
Revitalização das sinalizações de trânsito em frente à Escola Estadual Tolomeu
Casali - as faixas de pedestres e as placas indicando o local de parada dos veículos
escolares.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a segurança viária de alunos, professores,
servidores e demais pedestres que circulam diariamente em frente à Escola Estadual
Tolomeu Casali (EETC), localizada neste município de Goianá-MG. Atualmente, a
faixa de pedestres encontra-se desgastada e quase totalmente apagada , o que
compromete a visibilidade do local de travessia, especialmente em condições de
baixa luminosidade ou chuva. Além disso, não há placa de sinalização vertical que
indique o ponto oficial de parada dos veículos escolares, gerando insegurança e
desordem no embarque e desembarque dos estudantes.
A ausência ou controle da sinalização viária em áreas escolares representa um
risco significativo à integridade física de crianças e adolescentes, muitos dos quais
são usuários vulneráveis do espaço urbano. A revitalização da faixa de pedestres e a
implantação de placa de identificação da parada de veículos escolares são medidas
simples, porém essenciais, para orientar motoristas, regular o trânsito e proteger os
pedestres - em especial os mais jovens.
Além disso, tais disposições estão em consonância com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que determina a prioridade de proteção aos pedestres e a
obrigatoriedade de sinalização adequada em locais de grande circulação de pessoas,
como escolas.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que promova, com
urgência, o recapeamento da faixa de pedestres e a instalação de placa de
sinalização indicativa da parada de veículos escolares em frente à EETC, contribuindo
assim para um entorno escolar mais seguro, organizado e humanizado.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
23 de outubro de 2025
Rondinelo Oliveira
Vereador
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