materia nº 116/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/116
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, a seguinte
INDICAÇÃO
Manutenção e revitalização de toda a sinalização de trânsito (horizontal e
vertical) em todas a Av. 21 de Dezembro, especialmente no trecho compreendido
entre o Salão de Assembleias das Testemunhas de Jeová e a entrada para o Bairro
Shangri-Lá.
JUSTIFICATIVA
A Avenida 21 de Dezembro é a principal via urbana do município de Goianá-MG,
integrando a Rodovia MG-353 , eixo viário de grande relevância regional que interliga
diversos municípios da Zona da Mata mineira. O trecho compreendido entre o Salão
de Assembleias das Testemunhas de Jeová e a entrada do Bairro Shangri-Lá - com
extensão aproximada de 3 km - atravessa o centro urbano da cidade, concentrando a
maior parte do comércio local, serviços públicos, escolas e residências.
Diariamente, esse trecho recebe intenso fluxo de veículos, pedestres e ciclistas,
o que exige sinalização viária clara, visível e bem conservada, tanto na forma
horizontal (faixas, marcações no pavimento) quanto vertical (placas de
regulamentação, advertência e indicação). No entanto, observa-se que grande parte
dessa sinalização encontra-se desgastada, apagada ou ausente, comprometendo a
fluidez do trânsito e colocando em risco a segurança de todos os usuários da via -
especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A ausência de sinalização adequada em uma via de tal relevância não apenas
fere os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , que obriga os municípios a
manter a infraestrutura viária em condições seguras, como também contraria os
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
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princípios da Política Nacional de Trânsito, que prioriza a preservação da vida e a
educação para o trânsito seguro.
Além disso, a revitalização da sinalização nesse trecho contribuirá diretamente
para a organização do espaço urbano, a redução de acidentes, a melhoria da
mobilidade e o fortalecimento da imagem do município de moradores e visitantes.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que promova, com
urgência, a manutenção e revitalização completa da sinalização de trânsito -
horizontal e vertical - em toda a extensão da Avenida 21 de Dezembro ,
especialmente no trecho mencionado, garantindo assim um trânsito mais seguro,
eficiente e humanizado para toda a comunidade goianaense.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
23 de outubro de 2025
Rondinelo Oliveira
Vereador
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