materia nº 55/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2025
CRIA O PROGRAMA “ACADEMIA AO AR
LIVRE” NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal “Academia ao Ar Livre”, com o objetivo
de promover a prática de atividades físicas gratuitas em espaços públicos do
município.
Art. 2º O Programa tem como finalidade:
I - incentivar hábitos de vida saudáveis entre os cidadãos;
II - ampliar as opções de lazer e esporte acessíveis à população;
III - reduzir o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida dos munícipes;
IV - utilizar praças e áreas públicas como locais de convivência e bem-estar.
Art. 3º O Poder Executivo poderá instalar equipamentos públicos de ginástica e
alongamento em praças, bairros e distritos, observando as condições de segurança
e acessibilidade.
Art. 4º O Município poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais ou
empresas privadas para a implantação, manutenção e ampliação das academias ao
ar livre.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
22 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar a prática de
exercícios físicos e atividades de lazer ao ar livre, proporcionando à população
espaços públicos equipados, acessíveis e gratuitos.
As academias ao ar livre têm se mostrado uma medida eficaz e de
baixo custo para melhorar a saúde da população, reduzir o sedentarismo e fortalecer
o convívio social, especialmente em municípios de pequeno porte.
Com esta iniciativa, o Município investe na prevenção de doenças e
na promoção do bem-estar de todos os cidadãos
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
22 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador