materia nº 56/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2025
CRIA O PROGRAMA “ESCOLA
SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE
GOIANÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal “Escola Sustentável”, com o objetivo de
promover ações de educação ambiental e sustentabilidade nas escolas da rede
municipal de ensino.
Art. 2º O Programa tem como finalidades:
I - estimular a conscientização dos alunos sobre o cuidado com o meio ambiente;
II - promover atividades voltadas à reciclagem, ao uso racional da água e da
energia;
III - incentivar o plantio de árvores, hortas escolares e jardins ecológicos;
IV - reduzir o desperdício de alimentos e materiais;
V - envolver alunos, professores, famílias e a comunidade em ações coletivas de
preservação ambiental
Art. 3º As escolas poderão desenvolver projetos pedagógicos, campanhas
educativas e atividades práticas relacionadas ao tema da sustentabilidade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, entidades
ambientais, universidades e empresas privadas para apoio técnico e operacional ao
Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
22 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como propósito incentivar a educação
ambiental e formar cidadãos conscientes, responsáveis e comprometidos com o
futuro do planeta.
O Programa “Escola Sustentável” busca integrar a preservação
ambiental ao cotidiano escolar, promovendo mudanças de atitudes e
comportamentos desde a infância.
Com pequenas ações — como reciclar, economizar água, cultivar
hortas e cuidar dos espaços escolares — é possível transformar as escolas em
exemplo de sustentabilidade e responsabilidade social.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
22 de outubro de 2025
Luis Claudio
Vereador