materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento CMG/2026/002
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Goianá o seguinte
REQUERIMENTO
Que sejam adotadas as providências administrativas e técnicas necessárias para
identificar as causas do recente aumento do volume de água pluvial na Avenida 21 de
Dezembro, especialmente na área central do Município, bem como para apresentar e
executar as medidas adequadas à solução do problema, visando à prevenção de
alagamentos, danos ao patrimônio público e privado, e riscos à segurança de
pedestres e condutores.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante do aumento significativo do volume de
água pluvial registrado recentemente na Avenida 21 de Dezembro, em especial no
trecho central do Município, situação que tem gerado transtornos à população,
dificuldades de tráfego, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de
potenciais danos à infraestrutura urbana e aos imóveis lindeiros.
Considerando que a referida via constitui um dos principais eixos de circulação da
cidade, torna-se imprescindível a avaliação técnica do sistema de drenagem pluvial
existente, a fim de verificar possíveis insuficiências, obstruções, falhas de
dimensionamento ou necessidade de intervenções corretivas e preventivas.
A atuação do Poder Legislativo, por meio deste requerimento, insere-se no
exercício regular da função fiscalizatória, buscando assegurar a eficiência da
administração pública, o adequado planejamento urbano e a proteção do interesse
coletivo.
Requer-se, ainda, que as informações e providências adotadas sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa dentro do prazo legal e regimental, de modo a
subsidiar a análise e o acompanhamento das ações implementadas, garantindo
transparência e efetividade na solução do problema apontado
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
05 de fevereiro de 2026
André Luiz Fábio Rezende-Patão Paulo Dib-Pelinha
Vereador-Autor Vereador Vereador
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
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