materia nº 2/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 002/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM
BELLA VITA, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG.
O Prefeito do Município de Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Aparecida Loures Lanini” a via pública sem saída
atualmente identificada como Rua “B”, localizada no Loteamento Jardim Bella Vita,
Bairro Bela Vista, no Município de Goianá-MG, com início na Rua Dr. José Luiz La
Cava de Lima e término em seu final de quadra, conforme planta do loteamento
anexa.
Art. 2º Fica denominada “Rua Maria Ângela Caputo Doufen” a via pública sem
saída atualmente identificada como Rua “C”, localizada no Loteamento Jardim Bella
Vita, Bairro Bela Vista, no Município de Goianá-MG, com início na Rua Dr. José Luiz
La Cava de Lima e término em seu final de quadra, conforme planta do loteamento
anexa.
Art. 3º Fica denominada “Rua Capitão Ruy Mattosinhos” a via pública sem saída
atualmente identificada como Rua “D”, localizada no Loteamento Jardim Bella Vita,
Bairro Bela Vista, no Município de Goianá-MG, com início na Rua Dr. José Luiz La
Cava de Lima e término em seu final de quadra, conforme planta do loteamento
anexa.
Art. 4º Fica denominada “Rua Pastor José Célio de Freitas” a via pública sem
saída atualmente identificada como Rua “E”, localizada no Loteamento Jardim Bella
Vita, Bairro Bela Vista, no Município de Goianá-MG, com início na Rua Dr. José Luiz
La Cava de Lima e término em seu final de quadra, conforme planta do loteamento
anexa.
Art. 5º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e a
afixação de placas indicativas com as denominações das vias públicas de que trata
esta Lei, no início das respectivas ruas.
Art. 6º A Prefeitura Municipal de Goianá comunicará o teor desta Lei às
concessionárias de serviços públicos e aos demais órgãos e entidades interessados,
para fins de registro e atualização cadastral.
Art. 7º As vias públicas denominadas por esta Lei correspondem às ruas
identificadas na planta do Loteamento Jardim Bella Vita, constante dos anexos que
integram a presente Lei para todos os fins legais.
Art. 8º As denominações atribuídas por esta Lei somente poderão ser alteradas
mediante lei específica, precedida de justificativa fundamentada e observados os
princípios da preservação da memória histórica e da estabilidade dos registros
públicos.
Art. 9º As denominações atribuídas por esta Lei passam a integrar o Cadastro
Municipal de Logradouros Públicos do Município de Goianá, devendo ser
observadas para todos os efeitos administrativos, cadastrais e urbanísticos.
At. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
12 de janeiro de 2026
Fábio Rezende-Patão
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente proposição tem também o propósito de prestar justa
homenagem a cidadãos que, ao longo de suas trajetórias de vida, contribuíram de
forma significativa para a história, o desenvolvimento social, cultural e comunitário
do Município de Goianá, deixando exemplos de dedicação, trabalho e compromisso
com a coletividade.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a
denominação oficial de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Bella Vita, no
Município de Goianá-MG, atualmente identificadas apenas por letras, medida
necessária para a adequada organização urbana, administrativa e cadastral do
Município.
A denominação de logradouros públicos constitui ato de relevante
interesse público, pois confere identidade às vias, facilita a localização por parte da
população, assegura maior eficiência na prestação de serviços públicos essenciais
— como correios, segurança, saúde, saneamento e concessionárias —, além de
contribuir para a regularização de registros imobiliários e atualização dos cadastros
municipais.
Além de seu caráter funcional, a escolha de nomes para vias
públicas representa também uma forma legítima de preservar a memória local,
homenageando pessoas que, por suas trajetórias de vida, serviços prestados ou
vínculos afetivos, contribuíram para a história, o desenvolvimento social, cultural,
religioso ou comunitário do Município de Goianá.
As denominações propostas observam critérios de pertinência,
respeito à identidade local e consonância com os valores da comunidade, buscando
reconhecer figuras que deixaram legado significativo e cuja memória merece ser
perpetuada no espaço urbano.
Dessa forma, a presente proposição alia a necessidade
administrativa à valorização da história e da memória do povo goianaense, razão
pela qual se entende plenamente justificável e meritória a sua aprovação por esta
Casa Legislativa.
Na sequência, apresentam-se os históricos individuais das pessoas
homenageadas, os quais fundamentam, de forma específica, cada uma das
denominações propostas.
APARECIDA LOURES LANINI foi cidadã profundamente dedicada à
vida cultural, religiosa e social do Município de Goianá, deixando legado marcado
pelo compromisso comunitário, solidariedade e amor às tradições locais.
Desde a década de 1950, destacou-se como entusiasta das
manifestações culturais do município, especialmente do Carnaval goianaense.
Integrou o tradicional bloco carnavalesco “Prazer das Morenas”, um dos primeiros e
mais emblemáticos da cidade, idealizado por seu esposo, Pedro Lanini. O bloco
tornou-se referência festiva por mais de duas décadas, contribuindo para o
fortalecimento da cultura popular e abrindo espaço para outras agremiações que
também marcaram a história local.
Na década de 1970, ampliou sua atuação ao dedicar-se às
atividades da Igreja Matriz de Goianá. Participou da organização do coral paroquial,
sob orientação do Padre Antônio, importante liderança religiosa e figura atuante no
processo de emancipação do município. Além de colaborar na organização, tocava
harmônio e coordenava as tradicionais coroações do mês de maio, mobilizando
crianças e famílias em celebrações que fortaleciam a fé e os laços comunitários.
Reconhecida por seu espírito generoso, esteve sempre envolvida
em ações voltadas ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade,
promovendo iniciativas solidárias e mobilizando a comunidade em favor dos que
mais necessitavam.
Sua trajetória, marcada pela dedicação à cultura, à fé e ao bem
coletivo, permanece viva na memória da comunidade goianaense, sendo justa a
homenagem que perpetua seu nome na história do Município.
MARIA ÂNGELA CAPUTO DOUFEN nasceu em Juiz de Fora, MG,
em vinte de dezembro no ano de mil novecentos e cinquenta, filha de Angelino
Caputo e Maria Chagas Caputo.
Casou-se com o goianaense Jessé Ferreira Doufen em cinco de
janeiro no ano de mil novecentos e sessenta e dois, e tiveram os filhos: 1) Daivison
Caputo Doufen que casou-se com Fanny Oliveira Freitas Doufen; 2) Alexandro
Caputo Doufen e casou-se com Helodi Raposo Doufen e tiveram os filhos Lucas
Raposo Doufen e João Raposo Doufen; 3) Michele Caputo Doufen Loureiro que
casou-se com Juliano Mesquita Loureiro e tiveram os filhos Rebeca Caputo Loureiro
e Isaac Caputo Loureiro.
Maria Ângela Caputo Doufen - Mulher, Esposa, Mãe, Sogra, Avó -
em conjunto com toda sua família eram membros da Igreja Metodista onde
participava ativamente de diversas atividades religiosas, destacando-se por seus
cantos solo e no coral, com uma voz de timbre único e afinação impecável que
encantava e inspirava todos que tiveram a oportunidade de a conhecer
desempenhando este dom nato.
Acompanhando a vida profissional do marido, toda a família residiu
na cidade de Petrópolis - RJ, por 24 anos, e com a aposentadoria daquele,
retornaram para Goianá, em 05/01/2006 e aqui permaneceu até a sua ausência, em
11/06/2024.
De acordo com relatos da família, “- a dor da perda de Maria
Ângela foi imensurável, mas a gratidão por ter compartilhado a vida com essa
valorosa mulher, foi com muito amor e alegria; o seu abençoado e inesquecível
legado, seu incomparável amor, suas alegrias nos louvores inspirados por nosso
Senhor e Salvador Jesus Cristo, e suas lições bíblicas na Igreja, com certeza,
viverão eternamente para sempre em nossos corações, eita glória!!!...”.
RUY MATTOSINHOS nasceu em 15 de maio de 1941, na cidade de
Goianá, então distrito do Município de Rio Novo, filho de José Campos Mattosinhos
e Maria José Tibério. Cresceu no tradicional bairro conhecido como Goianá de
Baixo, onde viveu sua infância e juventude, mantendo ao longo de toda a vida
profundo vínculo afetivo com sua terra natal.
Desde cedo demonstrou espírito trabalhador e dedicação,
aprendendo ainda jovem o ofício de marceneiro com seu pai, auxiliando-o nos
serviços da marcenaria. Concluiu o curso primário nas então Escolas Reunidas da
Vila de Goianá, no ano de 1952, e, ainda na adolescência, exerceu diversas
atividades profissionais, incluindo trabalho em tamancaria e no comércio local.
Paralelamente, destacou-se na vida cultural do Município. Aos
quinze anos, iniciou seus estudos musicais sob a orientação do maestro João
Filgueiras, integrando posteriormente a Banda de Música “Lira Goianaense”,
participando de carnavais, festas religiosas e eventos tradicionais de Goianá e
região. Também fundou, juntamente com outros companheiros, um conjunto musical
que animou inúmeros bailes e encontros sociais.
Em 1959, ingressou oficialmente no Exército Brasileiro, iniciando
uma trajetória marcada pela disciplina, dedicação e mérito. Ao longo de mais de
trinta anos de serviço, galgou todas as graduações da carreira militar, desde soldado
até o posto de Capitão, sendo posteriormente transferido para a reserva remunerada
no ano de 1992, no posto de Major. Durante sua carreira, foi condecorado com
medalhas de bronze, prata e ouro, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à Pátria.
Mesmo diante das exigências da vida militar, jamais se afastou de
sua cidade natal, retornando com frequência a Goianá, onde sempre manteve laços
familiares, sociais e comunitários.
Ruy Mattosinhos era bacharel em Direito, tendo concluído o curso
em 17 de dezembro de 1982, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna
Júnior. Atuou também na Maçonaria, instituição na qual exerceu diversas funções de
destaque, chegando aos mais elevados graus da Ordem, sendo fundador das Lojas
Maçônicas “Manchester Mineira”, em Juiz de Fora, e “Acácia do Caminho Novo”, em
Simão Pereira, além de integrar a Academia Maçônica de Letras de Juiz de Fora,
ocupando a cadeira nº 18.
Demonstrando permanente compromisso com o desenvolvimento
urbano e social de Goianá, doou ao Município, no ano de 1977, uma faixa de terreno
que possibilitou a abertura da atual Rua Celeste Rodrigues Vieira, bem como outras
áreas destinadas à melhoria da mobilidade e do acesso de moradores e estudantes,
especialmente da Escola Estadual Tolomeu Casali.
Na vida política, participou ativamente do processo de emancipação
político-administrativa de Goianá e concorreu a cargos eletivos, sempre pautando
sua atuação pelo interesse público e pelo fortalecimento da identidade local.
Após sua aposentadoria, retornou definitivamente a Goianá, onde
viveu até seus últimos dias. Faleceu em outubro de 2012, após longa enfermidade,
tendo seu desejo respeitado de permanecer e ser sepultado em sua terra natal, o
cemitério municipal de Goianá.
Diante de sua trajetória marcada pelo trabalho, pela dedicação à
vida pública, pelo amor à cidade e pelos relevantes serviços prestados à
comunidade goianaense, entende-se plenamente justa e meritória a homenagem ora
proposta, perpetuando o nome de Ruy Mattosinhos na história e na memória do
Município de Goianá.
PASTOR JOSÉ CÉLIO DE FREITAS, natural da vizinha São João
Nepomuceno, filho de José Soares de Freitas e Norina Muniz de Freitas, nasceu em
04/12/1946.
Radicou-se em Goianá no ano de 1968 quando casou-se com Sonia
Marilda de Oliveira Freitas - goianaense, professora primária da Escola Estadual
Tolomeu Casali.
Abriu uma confecção de roupas infantis em Goianá e empregava
cinco funcionárias diretas, mais dezenas de empregos indiretos.
Durante o período de pouco mais de cinco anos, exerceu a função
de motorista da primeira ambulância de Goianá, quando ainda figurava como Distrito
de Rio Novo e como lhe era peculiar, exerceu a função de motorista com todo seu
empenho, entregando a todos que transportava, amor, carinho e uma atenção que
deixou uma marca positiva aos que foram por ele atendidos.
No ano de 1975 iniciou seu pastorado na Igreja Metodista como
Pastor de Dedicação Voluntária e nesta configuração, não detinha vencimento, as
Igrejas que pastoreou cobriam as despesas com locomoção e alimentação. e assim,
pastoreou as seguintes Igrejas Metodistas: em Juiz de Fora, nos bairros - Monte
Castelo (1975-1976); São Benedito (1979); Jardinópolis (1980).
Passou um tempo sem exercer a função de Pastor, e após a
conclusão do Curso de Formação de Teológico Pastoral em Belo Horizonte-MG, em
dezembro de 1999, retornou ao pastorado e nesta nova configuração, pastoreou as
seguintes Igrejas Metodistas: Astolfo Dutra e suas Congregações; Campestre;
Piraúba; Pirapetinga; Ubá e Congregações; Guidoval; Tocantins - Córrego do Ouro e
Córrego dos Macacos; Mantena e Congregações; Vila Nova e Barra de São
Francisco no Estado de Espírito Santo; Santos Dumont e Congregações; Igreja
Metodista Oásis no Granbery e no ano de 2011, após uma cirurgia de carótida,
passou a ser assistido pelo Reverendo Messias Valverde, até sua aposentadoria, em
2013.
Uma marca no pastorado de José Célio foi a construção de diversas
igrejas por onde passou e também, seu ministério foi exercido com reconhecido
zelo, seriedade, comprometimento e extremo amor.
Em 2007 adquiriu uma pequena propriedade na Rua Ten. Cel. Arthur
Herman Schlobach, 148, bairro Progresso - Goianá-MG, onde construiu sua
residência.
Seu trabalho foi reconhecido pela Câmara Municipal de Goianá-MG
com a entrega do Título de Cidadão Honorário em 21/12/2000.
José Célio de Freitas e Sonia Marilda de Oliveira Freitas tiveram os
filhos: Harrison Oliveira Freitas, Fanny Oliveira Freitas e Hermiton Oliveira Freitas,
todos com formação educacional na cidade de Goianá-MG.
O Pastor José Célio de Freitas faleceu em 08/04/2024, e no dia
09/04/2024 foi sepultado em Goianá, local que escolheu para viver e assim o fez
intensamente, a maior parte de sua vida.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
12 de janeiro de 2026
Fábio Rezende-Patão
Vereador