materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2026/012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Que seja realizado estudo de viabilidade para a aquisição e distribuição gratuita
de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir mais igualdade, dignidade e
pertencimento aos estudantes da rede pública municipal.
Sabe-se que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com
despesas básicas, incluindo vestuário adequado para frequência escolar. A
disponibilização de uniformes contribui diretamente para a redução dessas
desigualdades, evitando situações de constrangimento entre os alunos e promovendo
maior inclusão no ambiente escolar.
Além disso, o uso do uniforme fortalece o sentimento de identidade e
pertencimento à comunidade escolar, melhora a organização no ambiente
educacional e contribui para a segurança dos estudantes, facilitando sua
identificação.
Ressalta-se ainda que a iniciativa pode gerar impacto positivo na economia
local, caso a produção dos uniformes seja realizada por meio de parcerias com
costureiras, cooperativas ou pequenos empreendedores do município.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da medida,
solicita-se especial atenção do Executivo para análise e possível implementação da
proposta.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
31 de março de 2026
Aline Flausino
Vereadora
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