materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2026/016
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Que seja verificada a viabilidade de edição de Projeto de Lei Ordinária dispondo
sobre o Programa “Academia no Ar Livre”, no Município de Goianá-MG.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo incentivar a prática de exercícios físicos e
atividades de lazer ao ar livre, proporcionando à população espaços públicos
equipados, acessíveis e gratuitos.
As academias ao ar livre têm se mostrado uma medida eficaz e de baixo custo
para melhorar a saúde da população, reduzir o sedentarismo e fortalecer o convívio
social, especialmente em municípios de pequeno porte.
Com esta iniciativa, o Município investe na prevenção de doenças e na
promoção do bem-estar de todos os cidadãos.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
30 de março de 2026
Luis Claudio
Vereador
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2025
CRIA O PROGRAMA “ACADEMIA AO AR
LIVRE” NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Goianá, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Goianá aprovou e ele,
em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal “Academia ao Ar Livre”, com o
objetivo de promover a prática de atividades físicas gratuitas em espaços
públicos do município.
Art. 2º O Programa tem como finalidade:
I - incentivar hábitos de vida saudáveis entre os cidadãos;
II - ampliar as opções de lazer e esporte acessíveis à população;
III - reduzir o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida dos munícipes;
IV - utilizar praças e áreas públicas como locais de convivência e bem-estar.
Art. 3º O Poder Executivo poderá instalar equipamentos públicos de ginástica
e alongamento em praças, bairros e distritos, observando as condições de
segurança e acessibilidade.
Art. 4º O Município poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais ou
empresas privadas para a implantação, manutenção e ampliação das academias
ao ar livre.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianá, ____ de ___________ de ______
____________________________
Prefeito Municipal de Goianá-MG
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar a prática de
exercícios físicos e atividades de lazer ao ar livre, proporcionando à população
espaços públicos equipados, acessíveis e gratuitos.
As academias ao ar livre têm se mostrado uma medida eficaz e
de baixo custo para melhorar a saúde da população, reduzir o sedentarismo e
fortalecer o convívio social, especialmente em municípios de pequeno porte.
Com esta iniciativa, o Município investe na prevenção de
doenças e na promoção do bem-estar de todos os cidadãos.
Goianá, ____ de ___________ de ______
____________________________
Prefeito Municipal de Goianá-MG
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br