materia nº 23/2019

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE LEI Nº 023/2019
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO 
CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO 
DE GOIANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Goianá aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO no município 
de Goianá a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de julho.
Parágrafo Único. A Semana de Incentivo ao Ciclismo, ora instituída, passará a 
constar no calendário oficial de datas e eventos do Município de Goianá.
Art. 2º Na semana que trata esta lei - as associações, as empresas, os grupos 
ligados ao ciclismo, juntamente com a administração pública - unirão esforços no 
sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas
públicas que levem à massificação do uso da bicicleta em beneficio do trânsito, do 
meio ambiente e da saúde pública.
Art. 3º São objetivos da Semana de Incentivo ao Ciclismo, entre outros:
I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio de transporte;
II – promover a conscientização da importância do ciclismo e a prática de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – buscar soluções para a viabilização e construção de ciclovias.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo, com recursos próprios ou em conjunto com a 
iniciativa privada, instalará placas com sinalização de quilometragem a cada três 
quilômetros nas áreas destinadas à prática de atividades esportivas.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
09 de abril de 2019
Josiel Queiroz
Vereador
JUSTIFICATIVA
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos 
benefícios aos participantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de 
primordial importância para a nossa cidade.
Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja 
como meio de transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o poder Publico 
Municipal dá efetividade a vários direitos e políticas públicas previstas na 
Constituição.
Essa modalidade esportiva diminui o índice de doenças, uma vez 
que proporciona vários benefícios para a saúde.
Os trabalhadores serão beneficiados com a utilização da bicicleta 
como meio de transporte economizando recursos destinados a esta finalidade. O 
meio ambiente também será beneficiado com a redução de resíduos da combustão 
de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Publico que, somada
a já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o 
número de bicicletas em detrimento de veículos automotores, através de campanhas 
conscientizadoras à população, expondo os benefícios e as vantagens de sua 
utilização ao seu usuário e ao transito em geral, a partir da criação da infra-estrutura 
básica necessária.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
09 de abril de 2019
Josiel Queiroz
Vereador