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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaDispõe sobre denominação de rua, neste município de Goianá/MG - Rua Otacílio José Gonçalves.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE LEI nº 032/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, 
NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG - RUA 
OTACÍLIO JOSÉ GONÇALVES.
A Câmara Municipal de Goianá, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua OTACÍLIO JOSÉ GONÇALVES” a rua que tem 
início na Rua Expedicionário Saulo Vasconcelos, e que finaliza na Rua Antálcidas 
Valle de Rezende (antigo leito da Estrada de Ferro Leopoldina).
Art. 2º A Prefeitura de Goianá providenciará a confecção das placas alusivas ao 
nome, às quais serão afixadas nas extremidades de início e fim da respectiva rua.
Art. 3º A Prefeitura de Goianá comunicará o teor desta lei às empresas que 
fornecem os serviços de telefonia, energia elétrica, água tratada, comunicações e a 
quem mais interessar para o devido registro.
Art. 4º Fica revogado o art. 2º da lei nº 032 de 27 de junho de 1997, à qual será 
consolidada pela administração municipal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
23 de maio de 2019
Josiel Queiroz
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
O homenageado, senhor Otacílio José Gonçalves foi casado com 
Elza Matias Gonçalves e juntos tiveram quatorze filhos em nossa cidade.
Sua profissão era carreiro (homem que conduz carroça de boi) -
transporte muito utilizado nas décadas de 40 e 50 do século passado, em Goianá; 
também foi amansador e domador de bois de carroça.
Os Fazendeiros da época entregavam um garrote ao senhor Otacílio 
e sua função era preparar e devolver o animal apto para conduzir carroça de boi. 
Assim criou e formou seus filhos, muitos ainda presentes na atualidade. Seus 
herdeiros já estão na terceira geração, utilizando seus dons e talentos para o 
crescimento e desenvolvimento de Goianá e outros municípios a história acontecer.
A rua que passa a receber o nome do Senhor Otacílio José 
Gonçalves se originou com a aquisição feita por ele no ano de 1951, de uma área 
que iniciava no Beco do Matadouro indo até o leito da antiga Estrada de Ferro 
Leopoldina.
O primeiro acesso à área se dava pelo antigo leito da Estrada de
Ferro, mas, para poder chegar com sua carroça até sua casa, o senhor Otacílio 
abriu uma passagem na sua propriedade, pelo Beco do Matadouro, hoje Rua 
Expedicionário Saulo Vasconcelos.
Com o tempo aquela passagem virou uma rua estreita, e somente 
no ano de 2009 a rua passou a ter a atual configuração, quando a Prefeitura de 
Goianá comprou uma faixa de terra do senhor Ruy Matosinho, alargando a rua.
Por questão de justiça, a rua deve receber a denominação do senhor 
Otacílio José Gonçalves, pois foi quem abriu a primeira rua, ainda estreita, ato isento 
de qualquer contraprestação pecuniária da administração pública. Se hoje a rua em 
comento existe, foi por iniciativa do homenageado nesta proposição.
Entende o autor deste projeto de lei será feita justiça com a história, 
pois a rua passará a ter o nome de quem foi o responsável por sua existência.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Esta proposição faz a revogação da atual denominação, qual seja, 
Celeste Rodrigues Vieira, definida pela Lei nº 032 de 27 de junho de 1997, porém, 
nova homenagem à professora Celeste será feita futuramente em outra rua da 
cidade, por este Vereador, valorizando o trabalho legislativo já realizado nas 
administrações anteriores. 
Por oportuno, ainda sobre a senhora Celeste Rodrigues Vieira, 
professora do Estado, já existe outra homenagem eu seu favor vigente na cidade, 
qual seja, a denominação do Centro Cultural e Biblioteca Municipal que leva o seu 
nome, conforme a Lei nº 513 de 17 de agosto de 2010.
Isto posto, segue a presente proposição para apreciação e votação 
por parte dos Nobres Edis desta respeitada Casa de Leis, esperando o Autor, tenha￾se a aprovação da matéria em apreço, pelas razões aqui expendidas.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
23 de maio de 2019
Josiel Queiroz
Presidente da Câmara

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