materia nº 47/2019

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE LEI Nº 047/2019
DECLARA COMO SENDO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DE GOIANÁ A 
ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS 
QUE TÁ TENDO.
A Câmara Municipal de Goianá, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Goianá a ASSOCIAÇÃO 
COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO, entidade sem fim lucrativo para 
divulgação e prática de desporto equestre.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os 
atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo de Goianá, por seus órgãos competentes, fica 
autorizado a apoiar as iniciativas e ações da ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS 
OU MENOS QUE TÁ TENDO, conforme sua disponibilidade financeira e 
conveniência política.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
30 de agosto de 2019
Josiel Queiroz
Vereador – Presidente da Câmara
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JUSTIFICATIVA
Desportos equestres são esportes que usam cavalos como a 
principal parte do esporte. A ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE 
TÁ TENDO se propõe, conforme disposição estatutária:
“[...]
Art. 2º Omissis
I - Propugnar a melhoria do grupo através de eventos, rodeios, 
festas e cavalgadas;
II – Congregar os associados promovendo reuniões, viagens e 
festas de confraternização para estimular o conhecimento 
mútuo de cada associado e estimular a cooperação, seja para 
com os mesmo como para com seus semelhantes, excluindo 
toda e qualquer forma de racismo ou discriminação;
III – Participar das festas de peão, rodeios, bailes e outras 
atividades que tenham finalidades sociais como eventos 
beneficentes;
[...]”
A ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ 
TENDO foi fundada no dia 27/09/2017 e nestes dois anos já realizou várias 
atividades esportivas equestres, festas, cuja arrecadação financeira, de alimentos, 
roupas, e outros donativos, foram doados a entidades de filantropia e assistência 
social de nossa região (APAE de Rio Novo e Hospital Asilo de Rio Novo).
Apesar do pouco tempo de existência a ASSOCIAÇÃO COMITIVA 
OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO está difundindo o nome da cidade de 
Goianá para toda a região da Zona da Mata, fomentando o esporte, o turismo, 
favorecendo e estimulando o comércio local, criando interesse de pessoas de toda 
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faixa etária para uma cultura fortemente e naturalmente praticada nesta cidade que 
é o uso do cavalo sobretudo, para fins comerciais e lazer, mas também para uso 
esportivo, e pretende demonstrar o uso do cavalo inclusive para a saúde 
(equoterapia – meio alternativo para tratamento de problemas físicos e psicológicos).
Nestes dois anos a ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU 
MENOS QUE TÁ TENDO promoveu duas grandes festas, muito bem aceita por 
Goianá e municípios vizinhos, já demonstrando que de se tornará uma festa 
tradicional no calendário anual da cidade, qual seja, FEST HORSE DE GOIANÁ. 
Nesta são realizadas várias atividades durante três dias: práticas esportivas com 
cavalo (Tambores, 6 Balizas e Bastão); shows de música com cantores de Goianá e 
região, nos mais variados estilos (gospel, sertanejo, forró); arrecadação de recurso 
financeiro, donativos e alimentos para serem doados para entidades filantrópicas de 
Goianá e região; churrasco, entre outras atividades.
O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial de Goianá à 
ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO, é uma forma de 
se registrar oficialmente uma cultura local como sendo patrimônio da cidade de 
Goianá, repita-se, o uso do cavalo para várias atividades, e também tem a pretensão 
de não se deixar perder um costume e uma tradição local, e com o passar do tempo, 
a história estará mantida e contada.
Outras organizações voltadas para a prática de esporte equestre já 
se fizeram presentes nesta cidade, contudo, não se mantém ativas. Este mais um 
motivo para o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS 
QUE TÁ TENDO como Patrimônio Cultural Imaterial de Goianá visando, repita-se, 
deixar registrado uma cultura e costume local.
Aguardamos dos Nobres Pares, a aprovação da presente 
proposição, por acreditarmos ser o correto a ser feito. 
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
30 de agosto de 2019
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