materia nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Indicação CMG/2018/006
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, vem Requerer, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o 
seguinte pedido de providência:
Seja verificada a possibilidade de reforma dos quebra-molas 
localizados nas Ruas Antálcidas Valle de Rezende e José Ribeiro de Castro, além 
de outros localizados neste Município, eventualmente construídos fora das medidas 
deixando-os dentro dos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e 
Resolução própria do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores.
Os quebra-molas descritos estão com suas medidas em desacordo 
com as exigências legais. Tal fato acaba por causar dificuldades aos motoristas e 
pode resultar em eventuais danos aos veículos, passível de ser ajuizada ação 
buscando indenização material.
Na oportunidade, necessária se faz a verificação de todos os 
quebra-molas instalados nesta cidade para aferição das medidas de cada um, 
adequando-os se necessário for.
A administração pública deve prezar pelo cumprimento da lei e deve 
dar o bom exemplo cumprindo e executando as determinações impostas na 
legislação.
Assim posto, aguardamos por parte da administração municipal o 
estrito cumprimento do dever legal, conforme explicitado na presente.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
08 de janeiro de 2018
Serginho dos Dias
Vereador