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materia nº 66/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaAo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, o seguinte pedido de providência: Instalação de sinalização de trânsito vertical nas proximidades da parada rodoviária de Goianá, em ambos os sentidos, indicando área inicial e final com proibição de estacionar veículos, com a ressalva de permissão de parada exclusivamente para embarque e desembarque de passageiro, conforme descrição a seguir: N° DA PLACA: R-6a-11i NOME: PROIBIDO ESTACIONAR – EMBARQUE E DESEMBARQUE PERMITIDO DIMENSÃO: (60 x 100) cm SIGNIFICADO: proíbe o estacionamento de qualquer veículo, dentro do período indicado, permitindo a realização de embarque e/ou desembarque em qualquer horário, dentro da área de abrangência da placa. UTILIZAÇÃO: em locais onde seja necessária área de embarque e desembarque no período indicado, podendo ser permitido o estacionamento nos demais horários. Recomenda-se a utilização dos seguintes intervalos de proibição:
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Indicação CMG/2018/066
O Vereador que ao final subscreve, vem Requerer, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, o 
seguinte pedido de providência:
Instalação de sinalização de trânsito vertical nas proximidades da 
parada rodoviária de Goianá, em ambos os sentidos, indicando área inicial e final 
com proibição de estacionar veículos, com a ressalva de permissão de parada 
exclusivamente para embarque e desembarque de passageiro, conforme descrição 
a seguir:
N° DA PLACA: R-6a-11i NOME: PROIBIDO ESTACIONAR –
EMBARQUE E DESEMBARQUE PERMITIDO DIMENSÃO: (60 x 100) cm 
SIGNIFICADO: proíbe o estacionamento de qualquer veículo, dentro do período 
indicado, permitindo a realização de embarque e/ou desembarque em qualquer 
horário, dentro da área de abrangência da placa. UTILIZAÇÃO: em locais onde seja 
necessária área de embarque e desembarque no período indicado, podendo ser 
permitido o estacionamento nos demais horários. Recomenda-se a utilização dos 
seguintes intervalos de proibição:
JUSTIFICATIVA
A cidade de Goianá não possui uma estrutura de espaço como a 
cidade de Juiz de Fora, onde se tem locais pré-definidos e reservados para 
estacionamento de cada tipo de veículo (ônibus, táxi, particular, ...).
Embora o ponto de táxi esteja localizado próximo à parada de 
ônibus, há casos específicos em que o taxista é acionado por seus usuários para o 
embarque e desembarque de passageiros, no próprio local da parada de ônibus, por 
exemplo, pessoas idosas com dificuldade de locomoção, cadeirantes, pessoas com 
grande quantidade de bagagens, entre outros.
Recentemente um taxista foi advertido pessoalmente por um policial 
quando em um dos casos descritos, parou no local destinado aos ônibus para o 
embarque de passageiro.
Visando conferir segurança aos taxistas na função que executam, 
sem o risco de serem multados por pararem em local proibido, necessário se faz a 
definição de uma área suficiente para a parada de um veículo dentro daquela
destinada exclusivamente aos ônibus, para atender situações especiais, como já 
explanadas.
A proibição de parar e estacionar veículos na parada de ônibus será 
mantida, mas com a ressalva de poder parar somente para o embarque e 
desembarque de passageiros, placa já existente na legislação de trânsito, conforme 
descrita no pedido.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
14 de junho de 2018
Paulo Toledo - Presidente da Câmara

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