| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Emenda modificada, aditiva à Lei 739/2017, que cria o Programa Alimenta Goianá (Proago) e dá outras providências. |
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MENSAGEM DO EXECUTIVO Senhores vereadores, Venho por meio de este projeto solicitar aprovação da ampliação das ações constantes no Programa Alimenta Goianá, lei 739/2017 ações essas que poderão analisar no escopo da proposta que visa o melhoramento genético de bovinos. Objetivando um melhor resultado na produção de Leite, principal atividade agropecuária do município, geradora de ocupação e renda. Colocamos-nosa disposição para qualquer eventual dúvida e desde já agradecemos a aprovação do objeto. Goianá, 02 de abril 2018. _____________________________ Estevam de Assis Barreiros Projeto de lei nº 007/2018 EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA A LEI 739/2017, QUE CRIA O PROGRAMA ALIMENTA GOIANÁ PROAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – O Artigo 4da referida lei passa por modificação e ter a seguinte redação: “Art. 4º..................................................................................................... XI – disponibilização de dose de sêmen convencional, para inseminação artificial de bovinos; ................................................................................................................... XV – disponibilização de dose de sêmen sexado, para inseminação artificial de bovinos; XVI – disponibilização de serviço veterinário; XVII – disponibilização de serviço de técnica de Inseminação Artificial em Tempo Fixo – IATF em bovinos; ............................................................................................................................... ................................................................ § 8º A Prefeitura subsidiará em no mínimo 20% (vinte por cento) do valor dos custos dos serviços citados nos itens constantes nos incisos XI, XII, XIII, XV, XVI e XVII podendo chegar ao valor total. ............................................................................................................................... §12º As regras para acesso aos novos atendimentos no artigo 4° desta lei serão definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.” Art. 2º – O Anexo I da Lei 739/17passaa possuir a seguinte redação: ANEXO I Insumos/serviços/crédito, estabelecidos no artigo 4° e seus incisos Pontos exigidos conforme o art.5°, inciso II. Atendimentos e quantidade, das ações Contra partida financeira em reais I–disponibilização de sementes de feijão preto; 5 1 quilos 3,00 II – disponibilização de sementes de feijão vermelho; 6 1 quilos 4,00 III–disponibilização de transporte de calcário; 1 Transporte de 50 quilos 5,00 IV–disponibilização de transporte de adubo; 0 o atendimento será amplo Necessária inscrição municipal V–disponibilização de análise do solo; 7 1 análises do solo 5,00 VI–disponibilização de horas de serviço Patrulha Mecanizada; 12 30 minutos de serviço 20,00 VII–disponibilização de credito através de um Fundo Rotativo 20 1 atendimento de crédito A ser estabelecido pelo CMDRS Municipal; VIII-disponibilização de programas de orientação técnica rural; 0 o atendimento será amplo 0 IX – disponibilização de apoio a comercialização; 0 o atendimento será amplo Necessária inscrição municipal X–disponibilização de sementes de milho; 3 1 quilos 3,00 XI–disponibilização de dose de semens, para inseminação artificial de bovinos; 10 1 dose 10,00 XII–disponibilização de serviço de vacinação de brucelose de bovinos. 0 1 vacinação 10,00 XIII-disponibilização de serviço inseminação artificial. 13 1 serviço de inseminação 15,00 XIV - disponibilização de mudas frutíferas. 3 kit com 15 mudas Necessária inscrição municipal XV – disponibilização de dose de sêmen sexado, para inseminação artificial de bovinos; 20 1 dose 55,00 XVI – disponibilização de serviço veterinário; 13 1 atendimento 35,00 XVII – disponibilização de serviço de técnica de Inseminação Artificial em 13 1 atendimento 35,00 Tempo Fixo – IATF em bovinos; Art. 3º – O Anexo II da Lei 739/17 passa a viger com a seguinte teor: ANEXO II Insumos/serviços/crédito, estabelecidos no artigo 4° e seus incisos Atendimentos e quantidade, das ações Valor em reais Limite máximo do atendimento I–disponibilização de sementes de feijão preto; 1 quilos 10,00 40 quilos II – disponibilização de sementes de feijão vermelho; 1 quilos 13,00 40 quilos III–disponibilização de transporte de calcário; Transporte de 50 quilos 7,00 10 toneladas IV–disponibilização de transporte de adubo; o atendimento será amplo Necessária inscrição municipal V–disponibilização de análise do solo; 1 análises do solo 17,00 9 VI–disponibilização de horas de serviço Patrulha Mecanizada; 30 minutos de serviço 40,00 7 horas VII–disponibilização de credito através de um Fundo Rotativo Municipal; 1 atendimento de crédito A ser estabelecido pelo CMDRS A ser estabelecido pelo CMDRS VIII-disponibilização de programas de orientação técnica rural; o atendimento será amplo 0 IX – disponibilização de apoio a comercialização; o atendimento será amplo Necessária inscrição municipal X–disponibilização de sementes de milho; 1 quilos 7,00 40 XI–disponibilização de dose de sémen, para inseminação artificial de bovinos; 1 dose 25,00 13 XII–disponibilização de serviço de vacinação de brucelose de bovinos. 1 vacinação 10,00 o atendimento será amplo XIII-disponibilização de serviço inseminação artificial. 1 serviço de inseminação 50,00 15 XIV-disponibilização de mudas frutíferas. kit com 15 mudas 100,00 5 XV – disponibilização de dose de sêmen sexado, para inseminação artificial de bovinos; 1 dose 106,00 5 XVI – disponibilização de serviço veterinário; 1 atendimento 90,00 5 XVII – disponibilização de serviço de técnica de Inseminação Artificial em Tempo Fixo – IATF em bovinos; 1 atendimento 90,00 5 Art. 4º– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Goianá,02 de abril de 2018. ________________________________________ ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS PREFEITO MUNIPAL