| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | Dispões sobre conceder menção honrosa aos servidores municipais por ocasião de sua aposentadoria e dá outras providências. |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 032/2018 DISPÕE SOBRE CONCEDER MENÇÃO HONROSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Goianá aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Ao servidor municipal estatutário ou celetista do município de Goianá, por ocasião de sua aposentadoria, será concedida Menção Honrosa em reconhecimento pelos serviços prestados à coletividade goianaense. Parágrafo único. A solenidade será ser realizada nas dependências da Câmara Municipal. Art. 2º. A Menção Honrosa de que trata o art. 1 será representada através de diploma de papel ou placa comemorativa, nos quais deverão conter o nome do servidor e a menção “Homenagem especial por serviços prestados à comunidade de Goianá” Art. 3°. A Menção Honrosa será entregue por Vereador sorteado entre seus Pares em data a ser estabelecida por Decreto do Presidente da Câmara, e pertencente as comemorações do aniversário do município. Art. 4°. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta do orçamento anual e suplementadas se necessárias. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 16 de outubro de 2018 André Ladeira Vereador Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 JUSTIFICATIVA Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 16 de outubro de 2018 André Ladeira Vereador