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materia nº 113/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 113 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaDispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Goianá ao Jovem Fabiano Oliveira Borges.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 113/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANÁ AO JOVEM 
FABIANO OLIVEIRA BORGES.
A Câmara Municipal de Goianá aprovou e eu, Presidente da Câmara, 
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANÁ ao jovem
FABIANO OLIVEIRA BORGES.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de setembro de 2018
Roberto Nogueira
Vereador
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
Digníssimos Vereadores.
Fabiano Oliveira Borges, natural de Juiz de Fora, nascido dia 
14/05/1987, morador de Goianá desde o nascimento. Filho de Maria dos Santos 
Oliveira e do Saudoso Francisco Borges Neto.
Começou na militância política em campanhas de seu Saudoso Pai 
quando este foi candidato a Prefeito na primeira legislatura municipal e posteriormente 
à Vice-Prefeito de Goianá.
Ainda na Escola Estadual Tolomeu Casali, onde estudou a vida toda,
Fabiano foi fundador de Grêmio Estudantil e Presidente, durante o Ensino Médio. 
Começou sua vida profissional quando passou em processo seletivo para Agente 
Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Goianá – trabalhando e conhecendo 
de perto as necessidades dos cidadãos.
Aos 21 anos de idade colocou o seu nome a disputa eleitoral para o 
Legislativo Municipal, alcançando aprovação dos munícipes para representá-los, 
posteriormente reeleito. Fabiano Borges participou da quarta e quinta legislaturas, 
compreendendo os anos de 2009 a 2016 e entre seus Pares foi eleito Presidente para 
as Sessões Legislativas de 2010 e 2016. Fabiano deixou sua marca de cidadão 
honesto, íntegro, e na Câmara Municipal exerceu um mandato com essas 
características acompanhado de muita iniciativa e dinamismo.
Até a presente data nosso homenageado afigura-se como sendo o 
ocupante de cargo eletivo mais novo na historia do município. Uma de suas 
características na Câmara de Vereadores foi observar e seguir de forma criteriosa o 
princípio da legalidade.
Apresentou inúmeras proposições conseguindo aprovação de vários 
Projetos de Lei, dentre eles destacamos o que revogou a Pensão Vitalícia dos Ex￾Prefeitos e seus dependentes; outro destaque foram os atos de fiscalização que trouxe 
coerência aos gastos públicos municipais.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Outro princípio muito bem observado por Fabiano Borges no exercício 
de seu mandato foi o da impessoalidade, que lhe permitiu uma atuação independente 
da corrente partidária majoritária no Poder Legislativo ou da vencedora no Poder 
Executivo.
No curso dos dois mandatos eletivos neste Poder, o Vereador Fabiano 
Borges participou de inúmeras capacitações que foram importantes para produção 
legislativa e,de forma paralela, graduou-se como Bacharel em Turismo.
Por opção deixou de concorrer nas eleições municipais para a atual 
sexta legislatura e, somente por este motivo, não está presente entre os Vereadores 
integrantes desta legislatura.
Atualmente, convidado pelo Prefeito Estevam de Assis Barreiros, está à 
frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Goianá, onde realiza 
trabalho de capacitações através de instituições conceituadas, buscando ainda criar 
condições adequadas para o fortalecimento do empreendedorismo no município; na 
vertente do setor rural, no ano de 2018,a cidade de Goianá participou do Concurso de 
Boas Praticas de Gestão Municipal, ficando entre os três melhores do Estado de Minas 
Gerais com o Programa Alimenta Goianá-PROAGO, certame promovido pela 
Associação Mineira de Municípios, mostrando que a administração está no caminho 
certo conferindo apoio cada vez maior ao homem do campo.
A homenagem ora pretendida visa conferir, de forma justa, o Título de 
Cidadão Honorário de Goianá ao jovem Fabiano Oliveira Borges, configurando o 
reconhecimento desta Edilidade ante os procedimentos, atos e posturas apontados; por 
considerar sua história vivida com amor e uma busca de ver a sua cidade crescer e se 
desenvolver, trilhando o caminho da retidão, da ordem e do progresso.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de setembro de 2018
Roberto Nogueira
Vereador
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 113/2018
A Comissão Especial através de seu Relator e demais membros, após 
avaliação do Projeto de Resolução 113/2018, constataram a legitimidade e 
conformidade da proposta de concessão do Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE 
GOIANÁao jovemFABIANO OLIVEIRA BORGES.
O Projeto é de autoria do Vereador Luis Claudio, e esta Comissão 
conclui pela aprovação da referida proposição.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
03 de outubro de 2018
Derly Ribeiro
Relator da Comissão Especial
Josiel Haber
Presidente da Comissão Especial
André Ladeira
Membro
Geraldo Célio
Membro
Serginho dos Dias
Membro
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
RESOLUÇÃO N.º 110/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANÁ AO JOVEM 
FABIANO OLIVEIRA BORGES.
A Câmara Municipal de Goianá aprovou e eu, Presidente da Câmara, 
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANÁ ao jovem 
FABIANO OLIVEIRA BORGES.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
27 de novembro de 2018
PAULO LOPES DE TOLEDO 
Presidente da Câmara

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