| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | 1. Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na área, aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos calçamentos em andamento neste Município, a exemplo das ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está discriminado no processo licitatório; 2. Acaso seja constatado a disponibilização de bloquetes não compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as providências aplicadas ao caso (substituição das peças de bloquetes sem custos adicionais para o Município; estudada a possibilidade de ser declarada a impossibilidade de a empresa descumpridora do contrato, não mais prestar serviços ao Município; adoção de outras medidas aplicadas ao caso). |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Requerimento CMG/2018/007 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá O Vereador que ao final subscreve vem requer, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá o seguinte Requerimento: 1. Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na área, aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos calçamentos em andamento neste Município, a exemplo das ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está discriminado no processo licitatório; 2. Acaso seja constatado a disponibilização de bloquetes não compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as providências aplicadas ao caso (substituição das peças de bloquetes sem custos adicionais para o Município; estudada a possibilidade de ser declarada a impossibilidade de a empresa descumpridora do contrato, não mais prestar serviços ao Município; adoção de outras medidas aplicadas ao caso). JUSTIFICATIVA Segundo reclamações de vários moradores do Bairro Shangri-Lá, há suspeita de fornecimento e instalação de bloquetes e material de baixa qualidade e fora das especificações contidas no edital de licitação. Acaso seja comprovada a suspeita, necessário a tomada de providências corretivas e na forma da lei visando a prestação de serviço público observando os princípios da economicidade, mas sobretudo da eficiência. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0 Câmara Municipal de Goianá 11 de abril de 2018 Paulo Sergio - Pelinha Vereador