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materia nº 7/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-04-11
Ementa1. Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na área, aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos calçamentos em andamento neste Município, a exemplo das ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está discriminado no processo licitatório; 2. Acaso seja constatado a disponibilização de bloquetes não compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as providências aplicadas ao caso (substituição das peças de bloquetes sem custos adicionais para o Município; estudada a possibilidade de ser declarada a impossibilidade de a empresa descumpridora do contrato, não mais prestar serviços ao Município; adoção de outras medidas aplicadas ao caso).
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2018/007
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve vem requer, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Goianá o seguinte 
Requerimento:
1. Seja realizado um laudo técnico, por entidade competente na 
área, aferindo a qualidade dos bloquetes utilizados nos 
calçamentos em andamento neste Município, a exemplo das 
ruas do Bairro Shangri-Lá, e comparado com o que está 
discriminado no processo licitatório;
2. Acaso seja constatado a disponibilização de bloquetes não 
compatíveis com a exigência do certame, sejam tomadas as 
providências aplicadas ao caso (substituição das peças de 
bloquetes sem custos adicionais para o Município; estudada a 
possibilidade de ser declarada a impossibilidade de a 
empresa descumpridora do contrato, não mais prestar 
serviços ao Município; adoção de outras medidas aplicadas 
ao caso).
JUSTIFICATIVA
Segundo reclamações de vários moradores do Bairro Shangri-Lá, há 
suspeita de fornecimento e instalação de bloquetes e material de baixa qualidade e 
fora das especificações contidas no edital de licitação.
Acaso seja comprovada a suspeita, necessário a tomada de 
providências corretivas e na forma da lei visando a prestação de serviço público 
observando os princípios da economicidade, mas sobretudo da eficiência.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0
Câmara Municipal de Goianá
11 de abril de 2018
Paulo Sergio - Pelinha
Vereador

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