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materia nº 4/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaEncaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, o seguinte pedido de providência. Melhorias para o Destacamento da Polícia Militar de Goianá, sendo: aquisição de móveis e equipamentos de escritório (mesas, cadeiras, computador, impressora), de micro-ondas, geladeira, bebedouro de água; execução dos serviços de pintura do prédio, reforma do banheiro; manutenção das viaturas existentes e pleitear junto ao Governo Estadual o envio de uma nova viatura policial.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Indicação CMG/2019/004
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, vem Requerer, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, o 
seguinte pedido de providência.
Melhorias para o Destacamento da Polícia Militar de Goianá, sendo: 
aquisição de móveis e equipamentos de escritório (mesas, cadeiras, computador, 
impressora), de microondas, geladeira, bebedouro de água; execução dos serviços 
de pintura do prédio, reforma do banheiro; manutenção das viaturas existentes e 
pleitear junto ao Governo Estadual o envio de uma nova viatura policial.
JUSTIFICATIVA
Os serviços, ora solicitados são de grande importância para a 
comunidade goianaense, haja vista, os trabalhos dos policiais tornam-se muito mais 
efetivos e benéficos quando realizados preventivamente e ostensivamente, fazendo 
com que a conclusão do delito seja, em sua maioria, evitado. Para isso, o 
Destacamento precisa dispor de um ambiente de trabalho suficientemente capaz e 
preparado a fim de permitir um bom desempenho das atividades dos policiais.
Um ambiente laboral dispondo das condições mínimas necessárias 
permite ao respectivo trabalhador um melhor desempenho e efetividade nas tarefas.
Para os policiais não é diferente. Se para estes não for disponibilizado um ambiente 
de trabalho com as condições mínimas e próprias, não poderão entregar à 
comunidade um trabalho da forma aguardada e necessária. Com isso, a segurança 
pública ficará deficitária e ineficiente, e o prejuízo será de toda a população.
Todos sabemos, o dever de mantença da Policia Militar é do 
governo estadual, mas este não cumpre completamente este dever, e ainda, faz a 
transferência de parte desta responsabilidade aos municípios. Tenho certeza, 
somente o governo estadual concorda com este posicionamento, contrariando todos 
os 853 municípios mineiros. Mas, enquanto nada for feito na contramão deste 
sentido, caberá aos municípios seguir as determinações atualmente vigentes, 
fazendo parte do dever que é constitucionalmente devido ao governo estadual.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Para o bem da comunidade goianaense aguarda-se da 
administração pública municipal local o atendimento ao pleito.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
29 de janeiro de 2019
Luis Claudio

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