br-locleg corpus explorer

← Goianá (MG)

materia nº 62/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-03-01
EmentaÀ Mesa Diretora desta Câmara Municipal, o seguinte pedido de providências: Seja verificada a possibilidade de ser criado neste município o serviço do PROCON.
native_id445

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
INDICAÇÃO CMG/2017/062
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscrevem requerem, após os trâmites 
regimentais, seja encaminhado à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, o seguinte 
pedido de providências:
Seja verificada a possibilidade de ser criado neste município o 
serviço do PROCON.
JUSTIFICATIVA
O Procon é um serviço público, mantido pelo governo do estado, 
que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas 
comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.
No entanto há a possibilidade de ser criado no âmbito municipal, 
conforme se verifica na cartilha, anexa. Os benefícios são incontáveis e aguarda-se 
ser possível o que ora se requer.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0
Câmara Municipal de Goianá
01 de março de 2017
Roberto Nogueira
Autor
Luis Claudio Geraldo Célio

open original →