| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-07-14 |
| Ementa | Estabelece premiação para os participantes da 1° Expogoianá, 11° festa do produtor e 10° concurso leiteiro de Goianá, a ser realizada no Município de Goianá. |
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1 MENSAGEM N°: /2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara, ementa ao Projeto de Lei que tem por escopo autorizar que o Poder executivo municipal realize pagamentos das premiações aos candidatos que logrem êxito na participação na 1ª ExpoGoianá, 11ª Festa do Produtor e 10º Concurso Leiteiro aos expositores. SEGUEM AS RAZÕES: Caros legisladores, entende-se de bom alvitre vossas autorizações para que os pagamentos das premiações da festa tenham legitimidade popular. Esse ano a atual administração querendo fomentar o desenvolvimento econômico através da promoção da área do produtor rural, decidiu-se investir na premiação para que o Município alcance maiores interessados em participar do evento. Sem mais para o momento, solicito aos Ilustres Edis o acatamento da ementa e reitero cumprimentos democráticos. Goianá, 14 de julho de 2017. 2 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2017. “ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA 1ª EXPOGOIANÁ, 11ª FESTA DO PRODUTOR E 10° CONCURSO LEITEIRO DE GOIANÁ, A SER REALIZADA NO MUINICÍPIO DE GOIANÁ” Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a premiar os produtores rurais participantes da 1ª ExpoGoianá, 11ª Festa do Produtor e 10º Concurso Leiteiro de Goianá, conforme tabela de premiação a seguir: PREMIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO E DEMAIS DESPESAS EM AJUDA AOS EXPOSITORES Categorias Quantidade Prevista Valor unitário Valor Premiação Gado de Leite 1° Lugar Produção de Leite 1 400,00 400,00 2° Lugar Produção de Leite 1 200,00 200,00 Prêmio para Melhor Úbere 1 400,00 400,00 Prêmio para bater a vaca virtual 18 400,00 7200,00 Pagamento especial por leite produzido 1.200 3,00 3.600,00 Prêmio para cada Categoria 10 210,00 2.100,00 Premiação Gado de Argola Campeão Geral 1 400,00 400,00 2º Reservada Campeã 1 200,00 200,00 Prêmio para cada Categoria 12 100,00 1.200,00 VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES 15.700,00 Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a fornecer alimentação à comissão organizadora e julgadores durante o Evento. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Goianá-MG, 14 de julho de 2017.