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materia nº 20/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-07-14
EmentaEstabelece premiação para os participantes da 1° Expogoianá, 11° festa do produtor e 10° concurso leiteiro de Goianá, a ser realizada no Município de Goianá.
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MENSAGEM N°: /2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara, ementa ao Projeto de Lei que tem por 
escopo autorizar que o Poder executivo municipal realize pagamentos das premiações aos 
candidatos que logrem êxito na participação na 1ª ExpoGoianá, 11ª Festa do Produtor e 10º 
Concurso Leiteiro aos expositores.
SEGUEM AS RAZÕES:
Caros legisladores, entende-se de bom alvitre vossas autorizações para que os pagamentos 
das premiações da festa tenham legitimidade popular.
Esse ano a atual administração querendo fomentar o desenvolvimento econômico através da 
promoção da área do produtor rural, decidiu-se investir na premiação para que o Município alcance 
maiores interessados em participar do evento. 
Sem mais para o momento, solicito aos Ilustres Edis o acatamento da ementa e reitero 
cumprimentos democráticos.
Goianá, 14 de julho de 2017.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2017.
“ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS 
PARTICIPANTES DA 1ª EXPOGOIANÁ, 11ª FESTA DO 
PRODUTOR E 10° CONCURSO LEITEIRO DE 
GOIANÁ, A SER REALIZADA NO MUINICÍPIO DE 
GOIANÁ”
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a premiar os produtores rurais 
participantes da 1ª ExpoGoianá, 11ª Festa do Produtor e 10º Concurso Leiteiro de Goianá, conforme 
tabela de premiação a seguir: 
PREMIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO E DEMAIS DESPESAS EM AJUDA AOS 
EXPOSITORES
Categorias Quantidade Prevista Valor unitário Valor
Premiação Gado de Leite
1° Lugar Produção de Leite 1 400,00 400,00
2° Lugar Produção de Leite 1 200,00 200,00
Prêmio para Melhor Úbere 1 400,00 400,00
Prêmio para bater a vaca virtual 18 400,00 7200,00
Pagamento especial por leite 
produzido
1.200 3,00 3.600,00
Prêmio para cada Categoria 10 210,00 2.100,00
Premiação Gado de Argola
Campeão Geral 1 400,00 400,00
2º Reservada Campeã 1 200,00 200,00
Prêmio para cada Categoria 12 100,00 1.200,00
VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES 15.700,00
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a fornecer alimentação à comissão organizadora e 
julgadores durante o Evento. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações 
próprias constantes do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goianá-MG, 14 de julho de 2017. 

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