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materia nº 21/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-08-03
EmentaDispõe sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães contra a doença cinomose, no Município de Goianá, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 021/2017
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO 
DE CÃES CONTRA A DOENÇA CINOMOSE, 
NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Goianá aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída no Município de Goianá a campanha anual de 
conscientização para a vacinação de cães contra a doença "Cinomose".
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Goianá, por Decreto, editará as regras, 
a forma e o dia em que será realizada a campanha prevista no caput deste artigo, a 
qual passa a integrar o calendário oficial de eventos da Prefeitura de Goianá.
Art. 2°. Constitui objetivo primordial desta campanha a conscientização da 
população goianaense, em especial aos donos de cães, para a gravidade da 
"Cinomose", que é a doença mais grave nos cães, e a necessidade da vacinação 
preventiva.
Art. 3°. Serão desenvolvidas ações através de parcerias com os meios de 
comunicação para que informações cheguem até a população e assim possa atingir 
os objetivos do artigo 2° desta lei.
Parágrafo único - Sem prejuízo de outras abordagens, as atividades previstas no 
caput deste artigo poderão ser realizadas através de panfletagens de folhetos 
educativos em pontos estratégicos, como em pontos/locais de grande circulação, 
divulgando a necessidade da vacinação preventiva, bem como atividades nas 
escolas municipais.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
03 de agosto de 2017
Josiel Queiroz
Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores sujeito o presente projeto aos nobres pares 
para apreciação e após a tramitação regimental ser aprovado nesta Casa de Leis.
A presente proposta visa conscientizar a população, em especial aos 
donos de cães de Goianá, e estimular a vacinação dos animais do Município. A 
cinomose canina é uma doença grave, causada por vírus, e pode ser altamente 
contagiosa e de difícil tratamento, podendo ocasionar a morte do animal nos casos 
mais graves.
A doença é transmitida através de animais infectados, pela urina, 
fezes, secreções, salivas, ou fômites, que são objetos utilizados pelos animais 
contaminados. Os sintomas da cinomose vão desde a perda de apetite, sendo um 
dos processos iniciais da doença, ou por conjuntivite, com corrimento espesso, além 
de espinhas grossas na barriga, diarreia, vômitos, corrimento ocular e nasal, 
dificuldade na respiração, e de graves problemas neurológicos como convulsões e 
mioclomia, que são os movimentos musculares involuntários.
A melhor forma de tratamento é a prevenção através da vacinação, 
por isso, se faz necessária esta campanha. Lembrando que vários cuidados devem 
ser tomados antes da aplicação da vacina. O animal só pode receber a aplicação 
mediante exame prévio realizado por um médico veterinário. Os cães mais novos 
podem receber a vacina a partir de 45 dias de vida, repetindo a dose por mais duas 
vezes no período de 30 dias. Os animais adultos caso não tenham histórico de 
vacinação recebem duas aplicações no espaço de 30 dias.
Quanto mais cedo descobrir e tratar a doença, maiores as chances 
de sobrevivência do animal. Sendo assim, estamos propondo ao Poder Executivo 
que promova anualmente uma campanha de conscientização junto à população 
goianaense, visando alertá-la quanto à gravidade da cinomose.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
03 de agosto de 2017
Josiel Queiroz
Presidente da Câmara

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