| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona. |
| native_id | 560 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Goianá ESTADO DE MINAS GERAIS Av. 21 de Dezembro, 850 – CNPJ 01.611.137/0001-45 CEP 36.152-000 Goianá – MG _______________________________________________________________________________________ Telefax: (32) 3274-5192 / 3274-5313 PROJETO DE LEI Nº 035/2017. “Autoriza a abertura de credito suplementar no valor R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) que se menciona” A Câmara Municipal de Goiana aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir credito suplementar no valor de R$305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) no orçamento do Município de Goiana, nas seguintes dotações e seus respectivos valores: Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Goianá Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Sub Unidade 01 - Gabinete do Prefeito 2.01.01.04.122.001.2.0006.3.1.90.11 ...................................................................R$ 30.000,00 Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças Sub Unidade 01 - Administração e Finanças 2.02.01.09.271.001.9.0002.3.1.90.13....................................................................R$ 16.000,00 Unidade 03 - Secretaria Municipal de Educação Sub-Unidade 01 - Educação 2.03.01.12.361.004.2.0022.3.1.90.04 ...................................................................R$ 25.000,00 2.03.01.12.365.003.2.0028.3.1.90.04 ...................................................................R$ 7.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0018.3.1.90.11 ...................................................................R$ 63.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0018.3.1.90.13 ...................................................................R$ 11.000,00 Unidade 07 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sub Unidade 01 - Esporte e Lazer 2.07.01.27.122.008.20083.3.1.90.11.....................................................................R$ 12.000,00 Unidade 08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Sub Unidade 01 – Obras e Serviços Urbanos 2.08.01.15.451.014.2.0040.3.1.90.11 ...................................................................R$ 29.000,00 2.08.01.15.451.014.2.0040.3.1.90.04....................................................................R$ 19.000,00 Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 02 - Bloco Atenção Básica 2.10.02.10.301.009.2.0044.3.1.90.04 ...................................................................R$ 15.000,00 2.10.02.10.301.009.2.0044.3.1.90.13 ...................................................................R$ 40.000,00 Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde Sub Unidade 04 - Bloco de Vigilância em Saúde 2.10.04.10.305.009.2.0055.3.1.90.04 ...................................................................R$ 7.000,00 Prefeitura Municipal de Goianá ESTADO DE MINAS GERAIS Av. 21 de Dezembro, 850 – CNPJ 01.611.137/0001-45 CEP 36.152-000 Goianá – MG _______________________________________________________________________________________ Telefax: (32) 3274-5192 / 3274-5313 Unidade 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social Sub Unidade 02 - Fundo da Criança e do Adolescente 2.11.02.08.243.011.2.0059.3.1.90.11 ...................................................................R$ 9.000,00 Unidade 12 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.12.01.08.244.011.2.0066.3.1.90.11 ..................................................................R$ 22.000,00 Total ......................................................................................................R$305.000,00 Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o cancelamento das seguintes dotações do orçamento municipal: Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Goianá Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Sub Unidade 1 - Gabinete do Prefeito 2.01.01.04.122.001.2.0005.3.1.90.13 ...................................................................R$ 8.000,00 Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças Sub Unidade 01 - Administração e Finanças 2.02.01.04.122.001.2.0014.3.1.90.11....................................................................R$ 21.000,00 Unidade 03 - Secretaria Municipal de Educação Sub-Unidade 01 - Educação 2.03.01.12.361.004.2.0022.3.1.90.11....................................................................R$ 44.000,00 2.03.01.12.361.004.2.0021.3.1.90.11 ...................................................................R$ 30.000,00 2.03.01.12.361.003.2.0020.3.1.90.11 .................................................................. R$ 27.000,00 2.03.01.12.361.003.2.0022.3.1.90.13....................................................................R$ 8.000,00 2.03.01.12.365.003.2.0028.3.1.90.13 ...................................................................R$ 35.000,00 2.03.01.12.361.004.2.0021.3.1.90.13 .................................................................. R$ 10.000,00 2.03.01.12.365.003.2.0102.3.1.90.11....................................................................R$ 30.000,00 2.03.01.12.365.003.2.0102.3.1.90.13....................................................................R$ 6.300,00 2.03.01.12.366.005.2.0029.3.1.90.11....................................................................R$ 5.000,00 Unidade 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Sub Unidade 01 - Saneamento 2.09.01.17.512.010.2.0041.3.1.90.11....................................................................R$ 32.484,00 2.09.01.17.512.010.2.0041.3.1.90.16....................................................................R$ 1.704,00 Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 02 - Bloco Atenção Básica 02.10.02.10.301.009.2.0045.3.3.90.47 .................................................................R$ 15.000,00 Prefeitura Municipal de Goianá ESTADO DE MINAS GERAIS Av. 21 de Dezembro, 850 – CNPJ 01.611.137/0001-45 CEP 36.152-000 Goianá – MG _______________________________________________________________________________________ Telefax: (32) 3274-5192 / 3274-5313 Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade 05 - Bloco Assistência Farmacêutica 2.10.05.10.303.009.2.0051.3.1.90.13....................................................................R$ 3.000,00 Unidade 13 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sub Unidade 01 - Desenvolvimento Econômico 2.13.01.20.606.015.2.0079.3.1.90.11 ..................................................................R$ 1 6.512,00 2.13.01.22.122.001.2.0081.3.1.90.11...................................................................R$ 12.000,00 Total ......................................................................................................R$305.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiana, 07 de novembro de 2017. Estevam de Assis Barreiros Prefeito Municipal