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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaDeclara como sendo entidade de utilidade pública municipal de Goianá a associação comitiva "Os mais ou menos que tá tendo".
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE LEI Nº 011/2020
DECLARA COMO SENDO ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÁ A 
ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS 
QUE TÁ TENDO.
A Câmara Municipal de Goianá, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal de Goianá a 
ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO, entidade sem fim 
lucrativo para divulgação e prática de desporto equestre.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Goianá, por seu órgão competente,
adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° Fica a Prefeitura Municipal de Goianá autorizada a apoiar as iniciativas e 
ações da ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO, para o 
fim pretendido nesta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
11 de março de 2020
Josiel Queiroz
Vereador
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
Desportos equestres são esportes que usam cavalos como a principal 
parte do esporte. A ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ 
TENDO se propõe, conforme disposição estatutária:
“[...]
Art. 2º Omissis
I - Propugnar a melhoria do grupo através de eventos, rodeios, 
festas e cavalgadas;
II – Congregar os associados promovendo reuniões, viagens e 
festas de confraternização para estimular o conhecimento mútuo 
de cada associado e estimular a cooperação, seja para com os 
mesmo como para com seus semelhantes, excluindo toda e 
qualquer forma de racismo ou discriminação;
III – Participar das festas de peão, rodeios, bailes e outras 
atividades que tenham finalidades sociais como eventos 
beneficentes;
[...]”
A ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO
foi fundada no dia 27/09/2017 e nestes dois anos já realizou várias atividades 
esportivas equestres, festas, cuja arrecadação financeira, de alimentos, roupas, e 
outros donativos, foram doados a entidades de filantropia e assistência social de 
nossa região (APAE de Rio Novo e Hospital Asilo de Rio Novo).
Apesar do pouco tempo de existência a ASSOCIAÇÃO COMITIVA 
OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO está difundindo o nome da cidade de Goianá 
para toda a região da Zona da Mata, fomentando o esporte, o turismo, favorecendo e 
estimulando o comércio local, criando interesse de pessoas de toda faixa etária para 
uma cultura fortemente e naturalmente praticada nesta cidade que é o uso do cavalo 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
sobretudo, para fins comerciais e lazer, mas também para uso esportivo, e pretende 
demonstrar o uso do cavalo inclusive para a saúde (equoterapia – meio alternativo 
para tratamento de problemas físicos e psicológicos).
Nestes dois anos a ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS 
QUE TÁ TENDO promoveu duas grandes festas, muito bem aceitas por Goianá e 
municípios vizinhos, já demonstrando que de se tornará uma festa tradicional no 
calendário anual da cidade, qual seja, FEST HORSE DE GOIANÁ. Nesta são 
realizadas várias atividades durante três dias: práticas esportivas com cavalo 
(Tambores, 6 Balizas e Bastão); shows de música com cantores de Goianá e região, 
nos mais variados estilos (gospel, sertanejo, forró); arrecadação de recurso financeiro, 
donativos e alimentos para serem doados para entidades filantrópicas de Goianá e 
região; churrasco, entre outras atividades.
O reconhecimento como Utilidade Pública Municipal de Goianá à 
ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS QUE TÁ TENDO, é uma forma de 
se registrar oficialmente uma cultura local como sendo patrimônio da cidade de 
Goianá, repita-se, o uso do cavalo para várias atividades, e também tem a pretensão 
de não se deixar perder um costume e uma tradição local, e com o passar do tempo, 
a história estará mantida e contada.
Outras organizações voltadas para a prática de esporte equestre já 
se fizeram presentes nesta cidade, contudo, não se mantém ativas. Este mais um 
motivo para o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO COMITIVA OS MAIS OU MENOS 
QUE TÁ TENDO como Utilidade Pública Municipal visando, repita-se, deixar 
registrado uma cultura e costume local.
Aguardamos dos Nobres Pares, a aprovação da presente proposição, 
por acreditarmos ser o correto a ser feito. 
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
11 de março de 2020
Josiel Queiroz
Vereador

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