materia nº 5/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2020/005
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais vem apresentar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá, Estevam de Assis Barreiros, o seguinte 
REQUERIMENTO:
Seja editado Projeto de Lei conferindo aos servidores públicos que 
trabalham na saúde, o direito de receberem o adicional de insalubridade no 
percentual de 40%, enquanto perdurarem as ações de prevenção e combate ao 
novo coronavírus.
JUSTIFICATIVA
Nobre Presidente.
DD. Vereadores.
Todos sabemos do grande esforço dos profissionais de saúde no 
combate à pandemia. Os profissionais da saúde colocam a própria vida em risco, 
pois ficam expostos a uma alta carga viral, trazida pelos pacientes diagnosticados 
com coronavírus. Para piorar o quadro, ainda há uma escassez de material de 
proteção em todo o mundo e em nossa cidade não é diferente. Não há dúvida do 
risco que esses profissionais enfrentam, assim, conferir-lhes o direito de receberem 
o adicional de insalubridade no grau máximo é uma ação que a administração pode 
e deve fazer como forma de compensação ao esforço que vêm enfrentando 
diariamente no exercício da profissão, e o fazem com destemor e garra, cumprindo a 
nobre função de salvar vidas.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
25 de maio de 2020
Josiel Queiroz
Vereador