materia nº 16/2020

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
PROJETO DE LEI Nº 016/2020
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO
INTERSEÇÃO EM CÍRCULO LOCALIZADA NO 
ENCONTRO DAS RUAS JOSÉ RIBEIRO DE 
CASTRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO E 
SETE DE SETEMBRO COMO “ROTATÓRIA 
EGUINHA POCOTÓ”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ – Estado 
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são inerentes, com base no Art. 65,
Inc. XIX; Art. 166, ambos da Lei Orgânica e no Regimento Interno, faz saber que o 
Soberano Plenário da Câmara Municipal de Goianá aprovou e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada o próprio público INTERSEÇÃO EM CÍCULO, localizada
no encontro das Ruas José Ribeiro de Castro, Santo Antônio do Limoeiro e Sete de 
Setembro como "ROTATÓRIA EGUINHA POCOTÓ".
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Goianá-MG autorizado a proceder no prazo de 
até 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas 
necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e 
oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
20 de maio de 2020
André Ladeira
Presidente da Câmara
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
O largo onde está localizada a interseção em círculo foi o ponto de 
encontro de alguns moradores para a criação do bloco carnavalesco Eguinha 
Pocotó, fato ocorrido há aproximadamente vinte anos. Desde então, passou a ser o 
local de encontro, concentração e saída do loco para as festividades anuais do 
carnaval.
A denominação, ora proposta, visa valorizar e reconhecer o primeiro 
bloco de carnaval criado nesta cidade, cujo costume e pretensão é proporcionar 
momentos de diversão, brincadeira e desconcentração sobretudo no período de 
carnaval, mas também em momentos outros, quando seus participantes se 
organizam e se concentram no largo da tríplice fronteira de ruas, para assistirem 
partidas de futebol da seleção brasileira, entre outros eventos.
O principal bordão propagado pelo bloco Eguinha Pocotó é: “Vem 
ser feliz com a Pocotó!”. O bloco mantém seu costume de concentração das famílias 
e o que se vê nos momentos de festas que promovem, é uma oportunidade de 
brincadeiras e diversão de pessoas de 0 a 100 anos.
Por estas razões, colocamos para o crivo dos Vereadores a proposta 
de denominação da Rotatória mencionada de Eguinha Pocotó, visando perpetuar o 
nome de uma agremiação que vem difundindo a alegria e desconcentração das 
pessoas em momentos festivos.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
20 de maio de 2020
André Ladeira
Presidente da Câmara