| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-09-25 |
| Ementa | Altera a Lei Nº 605/2013, que dispõe sobre denominação de Rua no loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste município de Goianá/MG. |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 PROJETO DE LEI Nº 031/2020 ALTERA A LEI Nº 605/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI JÚNIOR, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG. Art. 1° O artigo 2º da Lei Municipal nº 605 de 13 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá”, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Fica denominada “Rua Paulo Ribeiro” a rua que tem em seu início, pelo lado direito, o lote “S 11”, e à esquerda o lote “PG IV”, passa à direita pelo lote “M 12” e à esquerda pelo lote “PG II”, na Rua Altino Joaquim Sanches”. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 25 de setembro de 2020 André Luis Toledo Ladeira Presidente da Câmara Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 JUSTIFICATIVA Justifico o presente em razão de após a edição da Lei Nº 605/2013, a Rua Paulo Ribeiro foi estendida em seu final, passando a ser interligada e finalizando na Rua Altino Joaquim Sanchez. A alteração precisa ser atualizada pela legislação e também visa atender a necessidade dos moradores da referida rua, uma vez que os serviços da CEMIG e COPASA exigem, na nova área, a denominação regularizada. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 25 de setembro de 2020 André Luis Toledo Ladeira Presidente da Câmara